Sociedade Anônima Acionista de Outra em Notícias

incluíram uma emenda que autorizou as companhias abertas (com ações negociadas em bolsa) a publicarem apenas na internet a versão completa dos documentos que são obrigadas a divulgar por força da Lei das S.A.... geral dos acionistas e documentos exigidos da diretoria da empresa, como os balanços... Entre esses documentos estão convocações para assembleias, avisos aos acionistas e balanços contábeis e financeiros

A superintendência da CVM também acusava a companhia de não ter informado os acionistas sobre a possibilidade de conflito dessa regra, descrita na Lei das S/A , com a Lei do Petróleo, que proíbe donos... A agência reguladora questionou a empresa, já que a regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 111 da Lei 6.404 /1976, da Lei das S/A... Renteria também rejeitou o argumento de que a Petrobras deveria avisar sobre o potencial conflito jurídico entre a Lei das S/A e a Lei do Petróleo

Se o reclamante é "Diretor Presidente Executivo" de uma das empresas que formam sociedade anônima (S.A.) e exerce a função sem qualquer subordinação jurídica, obedecendo apenas ao estatuto social da S.A... Mas, para o desembargador relator, Paulo Roberto de Castro, cujo entendimento foi acolhido pela Turma, a prova documental e testemunhal foi clara em demonstrar que o reclamante, na realidade, era acionista... Como se não bastasse, em depoimento, o próprio autor admitiu ser acionista de uma das empresas reclamadas e que, como tal, já havia sido acionado juntamente com as rés em algumas reclamações trabalhistas

Um dos requisitos para integrar o Conselho de Administração é que o conselheiro seja pessoa natural e acionista da sociedade anônima, nos termos do art. 146 da Lei 6.404 /76... privado, integram a Administração Pública Indireta e se sujeitam a regime jurídico especial, integrado principalmente pelo art. 173 da Constituição Federal e pelos arts. 235 a 241 da Lei 6.404 /76 (Lei das S/A... Logo, os conselheiros indicados pela pessoa jurídica direito público, acionista controladora de sociedade de economia mista, devem ser obrigatoriamente acionistas da referida sociedade

A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) não terá que pagar indenização à Porto Seguro Imóveis Ltda. por alegados prejuízos sofridos na privatização de empresas petroquímicas, no início dos anos 90... O processo poderia levar a Petrobras a ter que indenizar acionistas da Petroquisa, que, após a incorporação, passaram a deter ações da própria Petrobras... Acionista minoritária da Petroquisa (subsidiária da Petrobras), a Porto Seguro sustentava a alegação de prejuízo no fato de as empresas do grupo terem sido vendidas em operações nas quais foram aceitos

A condição necessária para que um acionista possa se afastar da sociedade anônima, cabendo-lhe o direito ao reembolso, é que ele não concorde com a tomada de certas decisões, sendo, portanto, uma ferramenta... Permite, em seu parágrafo único, que o contrato social preveja a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima... Direito de retirada do acionista no “fechamento de capital” de companhia. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro , São Paulo, n. 90, p. 45, abr

O voto plural significa que cada ação ordinária em uma sociedade anônima pode ter direito a mais de 1 (um) voto... A adoção do voto plural, então, significa uma mudança na proporcionalidade do investimento e poder de voto dos acionistas

incluíram uma emenda que autoriza as companhias abertas (com ações negociadas em bolsa) a publicarem apenas na internet a versão completa dos documentos que são obrigadas a divulgar por força da Lei das S.A.... Entre os documentos estão convocações para assembleias, avisos aos acionistas e balanços contábeis e financeiros... de até R$ 10 milhões de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas e documentos exigidos da diretoria da empresa, como os balanços

O texto modifica a Lei das S.A. e recebeu parecer favorável do relator, deputado Covatti Filho (PP-RS)... Entre os documentos estão convocações para assembleias, avisos aos acionistas e balanços contábeis e financeiros... Na prática, a lei dispensa de publicação dos documentos apenas as empresas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 1 milhão

do STJ garantiu o direito dos acionistas de empresas absorvidas pela Brasil Telecom S/A de receber integralmente os dividendos de suas cotas O colegiado rejeitou o pedido da telefônica ao considerar que... No momento em que a companhia recebe o dinheiro do acionista, passa a dispor dele na sua plenitude, e o acionista passa a correr todos os riscos do negócio, o que inclui ter prejuízo ou lucro A 3ª Turma... passa a dispor dele na sua plenitude, e o acionista passa a correr todos os riscos do negócio, o que inclui ter prejuízo ou lucro, apontou o ministro Uyeda Para ele, o mais justo é que os dividendos