Submissão da Demanda à Comissão de Conciliação Prévia em Notícias

Prévia (Lei 9.958 /00)... Ao analisar um caso em que veio à baila a polêmica acerca da possibilidade de submissão de demandas trabalhistas de caráter individual à arbitragem, a JT-MG entendeu pela inviabilidade, em regra, da sujeição... A julgadora acrescentou que a matéria foi tratada de forma específica pelo legislador, mediante a criação de um mecanismo próprio para a solução dos conflitos trabalhistas: as Comissões de Conciliação

Prévia (Lei 9.958 /00)... Ao analisar um caso em que veio à baila a polêmica acerca da possibilidade de submissão de demandas trabalhistas de caráter individual à arbitragem, a JT-MG entendeu pela inviabilidade, em regra, da sujeição... A julgadora acrescentou que a matéria foi tratada de forma específica pelo legislador, mediante a criação de um mecanismo próprio para a solução dos conflitos trabalhistas: as Comissões de Conciliação

do feito à Comissão de Conciliação Prévia, absolutamente ciente da inexistência daquele órgão na localidade de Forquilhinha, no intuito único de protelar o feito (tanto que, no curso da presente demanda... do art. 17 do Código de Processo Civil ( CPC )- litigância de má-fé -, a magistrada destacou, prefacial de ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, pela não submissão... Após analisar o processo, ela conclui que a ré, durante a demanda, vem lançando mão de todo o expediente possível e imaginável no intuito de intimidar o autor, seu assistente litisconsorcial e o próprio

Prévia (Lei 9.958 /00)... Ao analisar um caso em que veio à baila a polêmica acerca da possibilidade de submissão de demandas trabalhistas de caráter individual à arbitragem, a JT-MG entendeu pela inviabilidade, em regra, da sujeição... A julgadora acrescentou que a matéria foi tratada de forma específica pelo legislador, mediante a criação de um mecanismo próprio para a solução dos conflitos trabalhistas: as Comissões de Conciliação

demandas trabalhistas a uma Comissão de Conciliação Prévia... A pauta prevê ainda o retorno do julgamento de medida cautelar em Adin relatada pela ministra Ellen Gracie, sobre dispositivo da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) que determina a submissão das

O artigo em questão determina a submissão das demandas trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia... ADI 2160 Saber se norma que submete as demandas trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia restringe o direito de apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito

do feito à Comissão de Conciliação Prévia, absolutamente ciente da inexistência daquele órgão na localidade de Forquilhinha, no intuito único de protelar o feito (tanto que, no curso da presente demanda... do art. 17 do Código de Processo Civil ( CPC )- litigância de má-fé -, a magistrada destacou, “prefacial de ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, pela não submissão... Após analisar o processo, ela conclui que a ré, durante a demanda, “vem lançando mão de todo o expediente possível e imaginável no intuito de intimidar o autor, seu assistente litisconsorcial e o próprio

do feito à Comissão de Conciliação Prévia, absolutamente ciente da inexistência daquele órgão na localidade de Forquilhinha, no intuito único de protelar o feito (tanto que, no curso da presente demanda... do art. 17 do Código de Processo Civil ( CPC )- litigância de má-fé -, a magistrada destacou, “prefacial de ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, pela não submissão... Após analisar o processo, ela conclui que a ré, durante a demanda, “vem lançando mão de todo o expediente possível e imaginável no intuito de intimidar o autor, seu assistente litisconsorcial e o próprio

O artigo em questão determina a submissão das demandas trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia... O artigo em questão determina a submissão das demandas trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia... Em discussão: Saber se norma que submete demandas trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia restringe o direito de apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito

de conciliação prévia (Lei 9.958 /2000) e da lei que cuida da participação dos trabalhadores sobre o lucro das empresas (Lei 10.101 /2000)... Arbitragem, mediação e conciliação: as diferenças Mediação, conciliação e arbitragem não são a mesma coisa. A mediação procura recuperar o diálogo entre as partes. Por isso, são elas que decidem... O documento apresenta um diagnóstico dos diversos segmentos da Justiça, com indicadores de demanda, produtividade, pessoal e despesas