Sentença Procedente em Notícias

do tipo de locação, uma vez que a sentença tratou a locação como “comercial” e não “residencial” como era correto... A 20ª Vara Cível de Brasília confirmou decisão liminar, julgando procedente o pedido para declarar a rescisão do contrato de locação residencial... Ademais, a magistrada observou que a inclusão das parcelas vincendas na condenação é prevista no CPC , em seu artigo 323 , julgando procedente também esse pedido

A ação foi julgada procedente pelo juízo da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, que condenou o organismo internacional e a União, de forma subsidiária... Assim, apesar da desconstituição posterior da sentença na ação rescisória, os valores foram recebidos de boa-fé e, portanto, não deveriam ser devolvidos... Contudo, em ação rescisória, a ONU/PNUD conseguiu, em 2016, o reconhecimento de sua imunidade de jurisdição, e o processo foi extinto, com a anulação da sentença

Outras 20 ações foram julgadas parcialmente procedentes. O resultado do lote de sentenças foi divulgado nesta segunda-feira (16), pelo responsável Meta 4 no Tribunal de Justiça da Paraíba... Além da 17 ações julgadas procedentes, 11 ações foram julgadas improcedentes e cinco processos extintos, sem julgamento do mérito... Catorze ações civis de improbidade administrativa e três ações penais de crimes contra a administração pública ajuizadas pelo Ministério Público da Paraíba foram julgadas procedentes pelo Grupo de Trabalho

A decisão foi proferida no julgamento de apelação contra sentença que julgou procedente embargos de terceiro, sem fixação de sucumbência. O valor da causa é de R$ 11,5 mil.

O Juiz afirma em sua sentença que " Portanto, em virtude da inexistência de outra regulamentação para os Comandantes das Forças após a edição da MP 2.215-10, regulamentada pelo Decreto n.º 4.307 , continua... O Juiz Federal Carlos Gustavo Chada Chaves da 12ª Vara do Juizado Especial Federal Cível do TRF1, no último dia 27, julgou procedente a Retificação do Adicional de Habilitação Militar, condenando a União... tem, por si só, força normativa e que não houve revogação expressa da Portaria Ministerial aludida ou edição de norma hierarquicamente equivalente ou superior em sentido contrário, há ser julgado procedente

Sentença inicial O juiz Paulo de Tarso Carpena Lopes, do Foro Regional do Alto Petrópolis, na capital gaúcha, foi quem julgou a ação procedente... A 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul devolveu uma sentença de primeira instância que julgou procedente uma ação de cobrança movida pelo Banrisul contra um devedor de Porto Alegre... Ainda de acordo com a decisão em segunda instância, dadas as "lacunas instrucionais", a sentença inicial não poderia ser julgada procedente no recurso, pois o devedor não teve como se defender das alegações

Sentença procedente A juíza Fernanda Pessoa Cerveira Toniolo, da 2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã, destacou na sentença o conceito de contrato de seguro, expresso no artigo 757 do Código Civil : ‘‘Pelo... Clique aqui para ler a sentença modificada. Clique aqui para ler o acórdão modificado

Sentença procedente A juíza Magali Wickert de Oliveira julgou procedente a ação, por entender que a exposição não autorizada da imagem e de fatos da vida dos autores feriu direitos de personalidade assegurados... Por isso, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou um jornal do interior a pagar R$ 15 mil, a título de danos morais, por divulgar o casamento de dois... e profissional dos autores, inclusive com divulgação de foto, tudo isso sem a autorização exigida, o que consubstancia em abuso de direito e caracteriza ato ilícito a ser indenizado’’, escreveu na sentença

Sentença procedente A juíza Nelita Teresa Davoglio tomou como má-fé o argumento de que a retribuição pelos lucros com o invento seria "facultativa", em razão do verbo "poderá" inserido no artigo 16 da... Clique aqui para ler a sentença. Clique aqui para ler o acórdão. Processo 001/1.19.0020595-6 (Comarca de Porto Alegre)... Ocorre que a vigência da patente não se inicia no momento da concessão, mas sim na data do depósito do pedido, como prevê o artigo 40 da Lei de Propriedade Intelectual", concluiu na sentença

O MPF já havia conseguido sentença procedente, determinando a modificação de item similar do edital de abertura do XIV concurso para provimento de cargo de juiz Federal substituto-1ª Região, em ação civil... Conforme texto da sentença, a Justiça Federal decidiu conferir ao artigo 73, da Resolução 75 do CNJ, e ao item 2.1 do edital, interpretação da Constituição para que a proibição contida na expressão vedado... Justiça julgou procedente ação do MPF/RR e decidiu pela retificação à Resolução 75 do Conselho Nacional de Justiça e ao edital de abertura do XV Concurso para o cargo de juiz Federal substituto A Justiça