Honorários Advocatícios na Reconvenção em Notícias

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. PRECEDENTES.1... Por essa razão, não há que falar em honorários advocatícios para o caso

A inovação da previsão de honorários advocatícios para os advogados trabalhistas A Lei 13.467 /2017 trouxe uma grande mudança no que diz respeito à aplicação aos honorários advocatícios na justiça trabalhista... Nos casos de procedência parcial haverá honorários de sucumbência recíproca, porém não poderá ser realizada a compensação entre os valores de honorários advocatícios... Fato é que antes da reforma a Consolidação das Leis Trabalhistas , previa honorários advocatícios sucumbenciais apenas nos casos em que a parte estivesse amparada ou substituída por seu respectivo sindicato

Nos casos de procedência parcial haverá honorários de sucumbência recíproca, porém não poderá ser realizada a compensação entre os valores de honorários advocatícios... Fato é que, antes da reforma, a CLT previa honorários advocatícios sucumbenciais apenas nos casos em que a parte estivesse amparada ou substituída por seu respectivo sindicato... Por Gabriel Cintra e Mylena Devezas Souza, advogados (OAB-RJ – respectivamente, nºs 198.150 e 201.799) A Lei nº 13.467 /2017 trouxe uma grande mudança no que diz respeito à aplicação aos honorários advocatícios

A parte condenada em honorários advocatícios na fase de conhecimento não será também necessariamente condenada em honorários na fase de execução... O que se quer dizer, em síntese, é que os honorários recursais não podem ter o mesmo valor econômico que os honorários advocatícios fixados pela sentença... O parágrafo acima encontra-se em sintonia com o art. 85, § 1, que diz que "são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida

Nos domínios do processo e execução, ao despachar a petição inicial, o juiz deverá fixar os honorários advocatícios no patamar de 10% (artigo 827)... Continuando a desvendar o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015), entendo muito oportuno que os colegas tenham presente as novidades introduzidas no âmbito dos honorários advocatícios... Ademais, prestigiando, em vários aspectos, o posicionamento que tem prevalecido na jurisprudência, o parágrafo 1º do artigo 85 estabelece que são devidos honorários: a) na reconvenção; b) no cumprimento

de sucumbência na reconvenção... Frisa-se que condenação dos honorários advocatícios à Reclamada observará os valores constantes da liquidação da sentença, entretanto a fixação dos honorários advocatícios ao Reclamante observa o valor... Importante ponto a respeito dos honorários advocatícios na justiça juslaborativa, é a vedação a compensação entre os honorários quando há sucumbência recíproca

Escritório receberá mais de R$ 218 mil de honorários advocatícios após ter contrato com cláusula ad exitum rescindido por empresa de pneus antes da conclusão de parte dos processos... A companhia afirmou ainda que a parcial procedência das ações não implica em êxito do serviço prestado e que os honorários advocatícios devem ser proporcionais à atuação do autor nos feitos, já que os... A reconvenção foi julgada improcedente

Por Flávio Cheim Jorge, advogado (OAB-ES nº 262-B) Os honorários advocatícios sofreram grandes transformações desde sua concepção até os dias atuais... (CPC/15) Art. 85 (…) § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente... O NCPC, em sintonia com o EA-OAB, intitula a Seção de" Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas ", exatamente para demonstrar que, apesar de serem marcadas pela sucumbência e causalidade

A parte condenada em honorários advocatícios na fase de conhecimento não será também necessariamente condenada em honorários na fase de execução... O que se quer dizer, em síntese, é que os honorários recursais não podem ter o mesmo valor econômico que os honorários advocatícios fixados pela sentença... O parágrafo acima encontra-se em sintonia com o art. 85, § 1, que diz que “são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida

Ação de cobrança e arbitramento de honorários advocatícios. Pretensão de repetição do indébito deduzida pelo réu em reconvenção... Pretensão de repetição do indébito deduzida pelo autor em reconvenção sucessiva. Reconvenção à reconvenção proposta na vigência do CPC /73, legislação aplicável quanto ao cabimento... o seu exercício, todavia, ao fato de que a questão que justifica a propositura da reconvenção sucessiva tenha surgido na contestação ou na primeira reconvenção, o que viabiliza que as partes solucionem