Suspensão de Fornecimento de Água em Notícias

Cidadãos do município de Irará (128 km de Salvador) que tiveram o fornecimento de água interrompido em razão do atraso ou falta de pagamento das contas que sofreram um aumento vertiginoso nos últimos meses... Isso é o que requer o promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, que ajuizou ação civil pública contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), solicitando a continuidade do fornecimento... Não é razoável supormos que dezenas de cidadãos desta cidade, a partir do mês de março de 2011, descuidaram do consumo de água

O juiz da Vara Única de João Neiva condenou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade a indenizar uma consumidora que teve o fornecimento de água interrompido, mesmo comprovando que a fatura da qual... De acordo com o juiz, o dano experimentado pela autora da ação é incontestável, “uma vez que são evidentes os transtornos pelos quais passam os indivíduos que, sem culpa alguma, têm o fornecimento de água... decorreu a ordem de suspensão dos serviços estava paga

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai revisar entendimento firmado no Tema 414 , com o objetivo de "estabelecer a forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água... O colegiado determinou a suspensão do processamento apenas dos recursos especiais e agravos em recurso especial cujos objetos coincidam com o da matéria afetada... Assim, quanto maior o consumo de água, maior o valor do metro cúbico

Luiz Tadeu Barbosa, “a tese defendida pela apelante de que a suspensão no fornecimento de água se deu em razão de um equívoco de seu funcionário e que o pequeno período de corte no abastecimento só gerou... Em certo momento o pedreiro constatou o corte do fornecimento de água por parte da Sanesul, socorrendo-se então da vizinha, que lhe emprestou água para a execução da obra... Disse ele, em seu voto, que o consumidor que sofre corte no fornecimento de água de forma indevida tem direito à indenização, culpa presumida, pelo defeito na prestação do serviço essencial

“Fornecimento de água e energia elétrica são indispensáveis à vida... É uma suspensão injusta”, afirma... Segundo a iniciativa, a suspensão só poderá ser feita em dias úteis durante horário comercial

A câmara reconheceu o prejuízo dos moradores pela desmotivada suspensão no abastecimento de água, de forma a declarar inexistente o pretenso débito, multas, juros e quaisquer outros acessórios, além de... Direito Público do TJ manteve decisão que condenou a Casan ao pagamento de indenização por danos morais em favor de um condomínio residencial da Grande Florianópolis, que ficou privado de abastecimento de água

A câmara reconheceu o prejuízo dos moradores pela desmotivada suspensão no abastecimento de água, de forma a declarar inexistente o pretenso débito, multas, juros e quaisquer outros acessórios, além de... Direito Público do TJ manteve decisão que condenou a Casan ao pagamento de indenização por danos morais em favor de um condomínio residencial da Grande Florianópolis, que ficou privado de abastecimento de água

pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Presidente do Podemos no Amazonas, deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), sugeriu que Governo e a Prefeitura de Manaus adotem um plano de socorro para o fornecimento de água... e evitar a suspensão dos itens de consumo, considerados essenciais para a população... de água e energia elétrica no Estado

Dessa forma ajuizou ação para compelir a requerida a restabelecer o fornecimento de água e a declaração da inexibilidade da fatura, bem como a condenação ao pagamento de danos morais pelos transtornos... No entendimento da relatora da ação, Marilsen Andrade Addario, não há o que se falar em anulação de decisão e que configura ilícito a suspensão de serviço de natureza essencial, tendo em vista não haver... A empresa cortou o fornecimento. A consumidora, então, procurou o Procon Estadual para resolver a situação, mas a empresa não quis fornecer qualquer informação sobre o ocorrido

Quanto aos danos morais, a juíza entendeu que o caso não evidenciou lesão a direito de personalidade do autor, inclusive porque não houve suspensão de fornecimento de água em sua residência... O consumidor ajuizou ação de conhecimento contra a empresa, pedindo que ela não suspendesse o fornecimento de água em sua residência, reduzisse a fatura de consumo de água referente a setembro de 2015... O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do DF, Caesb, a revisar uma conta de água contestada por um usuário