Títulos da Dívida Pública em Notícias

Por unanimidade, os ministros consideraram constitucional o artigo 12 , caput, da norma, que impede o resgate antecipado dos títulos da dívida pública em posse de instituições de ensino que estejam em... “Esta norma apenas prevê que o resgate antecipado do título emitido em favor do FIES condiciona-se à satisfação das obrigações previdenciárias, o que não impede que essas obrigações sejam apreciadas pelo... O pedido de inconstitucionalidade do dispositivo que impedia o resgate dos títulos por instituições que não figurassem como litigantes ou litisconsortes em processos judiciais discutindo contribuições

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) pela Fazenda Pública independe de lei local autorizadora, uma vez que está embasado no... "Basta, então, à Fazenda Pública credora atender ao procedimento previsto na própria Lei 9.492 /1997 para obter o protesto de seu título de crédito, a CDA, não havendo necessidade de lei específica do... Protesto extrajudicial e execução fiscal Gurgel de Faria comparou o protesto da dívida com a ação de execução fiscal, que é regulada pela Lei 6.830 /1980

no que concerne às suas certidões da dívida ativa. b) a qualquer pessoa física ou jurídica desde que o vencimento do título ou do documento de dívida não ultrapasse o prazo de 1 (um) ano no momento da... Art. 3º Nenhum valor será devido pelo exame do título ou documento de dívida devolvido ao apresentante por motivo de irregularidade formal... e outros documentos de dívidas

Trata-se de menos um título antigo e ineficiente que tínhamos”, explicou o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Leandro Secunho... Foram R$ 72,19 bilhões referentes à emissão líquida da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) e R$ 1,92 bilhão relacionado ao resgate líquido da Dívida Pública Federal Externa... Os dados constam do Relatório Mensal da Dívida Pública divulgado hoje (24), em Brasília, pelo Tesouro Nacional

da dívida pública interna e externa brasileira emitidos no início do século XX... DCTF), na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), por meio da aquisição de supostos “créditos” referentes a apólices de títulos da dívida pública... Segundo o fisco, o Poder Judiciário tem decidido reiteradamente pela prescrição dos referidos títulos, que não servem como garantia de pagamento de dívida fiscal, nem para compensação tributária

No último dia 17, o ministro argentino da Economia, Axel Kicillof, disse que o país tentará fazer uma nova troca de títulos da dívida pública sob a lei argentina para assegurar o pagamento aos detentores... "podres" da dívida, com descontos e depois recorreram à Justiça para receber o valor total... A presidenta Cristina Kirchner disse que vai encontrar uma forma de pagar os credores que aceitaram renegociar a dívida

Por unanimidade, os ministros consideraram constitucional o artigo 12 , caput, da norma, que impede o resgate antecipado dos títulos da dívida pública em posse de instituições de ensino que estejam em... “Esta norma apenas prevê que o resgate antecipado do título emitido em favor do FIES condiciona-se à satisfação das obrigações previdenciárias, o que não impede que essas obrigações sejam apreciadas pelo... O pedido de inconstitucionalidade do dispositivo que impedia o resgate dos títulos por instituições que não figurassem como litigantes ou litisconsortes em processos judiciais discutindo contribuições

Por unanimidade, os ministros consideraram constitucional o artigo 12, caput, da norma, que impede o resgate antecipado dos títulos da dívida pública em posse de instituições de ensino que estejam em débito... Esta norma apenas prevê que o resgate antecipado do título emitido em favor do FIES condiciona-se à satisfação das obrigações previdenciárias, o que não impede que essas obrigações sejam apreciadas pelo... O pedido de inconstitucionalidade do dispositivo que impedia o resgate dos títulos por instituições que não figurassem como litigantes ou litisconsortes em processos judiciais discutindo contribuições

“Ocorre também que os títulos, emitidos na década de 1980, são equiparados a títulos da dívida pública e contém atualização (8% ao ano) — assegurando sua liquidez.” 5016710-94.2019.4.04.0000/PR... Uma contribuinte com dívida no Banco do Brasil poderá oferecer como caução ações do extinto Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), incorporado em 2008 pelo BB, como garantia do processo

O ministro argentino da Economia, Axel Kicillof anunciou hoje (17) que o país tentará fazer uma nova troca de títulos da dívida pública sob a lei argentina para assegurar o pagamento aos detentores de... pública, que sofreu calote em 2001... Saiba Mais Argentina ameaça manter inadimplência de US$ 1,3 bilhão com credores Um dia depois de condenação, Argentina tem nota da dívida rebaixada