Uma na Certidão de Dívida Ativa, e Outra na Petição Inicial da Execução em Notícias

Ocorre que tais execuções muitas vezes são propostas sem maior escrutínio, dando-se a extinção por motivos previsíveis, como a flagrante ilegitimidade passiva, o cancelamento da certidão de dívida ativa... De fato, pelo exame da documentação funcional que acompanha a petição inicial, verifica-se que todos os impetrantes conquistaram a aposentadoria em momento anterior à vigência da EC 41/03, fazendo jus... Legitimidade ativa ad causam . Representação processual. Autorização expressa dos associados e respectiva lista juntada à inicial. Necessidade. Precedente do STF

A petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 04/10... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 06/14). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 60). É, em breve síntese, o que cumpria relatar... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 13/36). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 54). É, em breve síntese, o que cumpria relatar

Ademais, a União, no tocante ao protesto de certidão de dívida ativa, também realiza o protesto em cartório diverso daquele de domicílio do devedor, conforme pesquisa realizada no sítio da PFN... LEGITIMIDADE ATIVA DE ASSOCIAÇÃO PARA DEFENDER OS INTERESSES DE SEUS FILIADOS... do título judicial, formalizado em ação proposta por associação, é definida pela representação no processo de conhecimento, presente a autorização expressa dos associados e a lista destes juntada à inicial

Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.07/33). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl.34). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO... aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados... negativas de débitos emitidas pelo INSS e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e da certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União emitida pela

Tudo isso para o juiz apenas proferir uma sentença, dizendo: Foi ajuizada uma petição inicial fora do prazo, que tem de ser publicada. Há todo um gasto de serviço voltado para isso... A petição entra, o sistema calcula o tempo, desmembra tudo em certidões, como manda a lei, e gera os documentos... A origem desse problema é a Receita Federal, que inclui os débitos não pagos pelos contribuintes na dívida ativa. A PFN simplesmente executa

Tudo isso para o juiz apenas proferir uma sentença, dizendo: Foi ajuizada uma petição inicial fora do prazo, que tem de ser publicada. Há todo um gasto de serviço voltado para isso... A petição entra, o sistema calcula o tempo, desmembra tudo em certidões, como manda a lei, e gera os documentos... A origem desse problema é a Receita Federal, que inclui os débitos não pagos pelos contribuintes na dívida ativa. A PFN simplesmente executa

A multa será executada perante o juiz da execução penal e será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhes as normas da legislação relativa à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne... Boa parte dos homicídios são relacionados, por exemplo, à disputa de tráfico de drogas ou dívidas de drogas... A celebração e o cumprimento do acordo tratado neste artigo não constará de certidão de antecedentes criminais, salvo para os fins previstos no inciso III do § 2º. § 13

federais e à dívida ativa da União (Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991, art. 47 , I , b )... e à dívida ativa da União (Lei 8.212 /1991, art. 47 , I , b )- dúvida improcedente CP 466 Vistos... negativas de débitos emitidas pelo INSS e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e da certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União emitida pela

(grifei) A proposta também contempla o protesto das certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas, a reboque do... Hoje, o devedor condenado por sentença transitada em julgado protela o quanto quer o moribundo processo de execução... Vicente Amadei, ao vincar, antes, o fim último do protesto, a segurança jurídica, lembrou que, a par de seus efeitos básicos, sinaliza a insolvência, embaraça negócios futuros, fixa o termo inicial dos

Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.06/11). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.13). É, em breve síntese, o que cumpria relatar... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.05/08). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.10). É, em breve síntese, o que cumpria relatar... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.07/21). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.23). É, em breve síntese, o que cumpria relatar