Urv. Plano Real em Notícias

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  • Advogado não tem direito adquirido a reajuste de honorários

    Notícias04/05/2014Consultor Jurídico
    Tal sistemática refletia o panorama monetário nacional no período de transição que antecedeu o Plano Real... A revogação da Ordem de Serviço 14/93 , que regulava a remuneração dos advogados contratados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, por força do Plano Real , impede a aplicação da cláusula contratual... Como lembrou a juíza, o Banco Central do Brasil estabelecia a paridade diária da URV com o então vigente Cruzeiro Real, com base na perda do poder aquisitivo da moeda, conforme previa o artigo 4º da Lei
  • Advogado não tem direito adquirido a reajuste de honorários

    Notícias04/05/2014Consultor Jurídico
    Tal sistemática refletia o panorama monetário nacional no período de transição que antecedeu o Plano Real... A revogação da Ordem de Serviço 14/93, que regulava a remuneração dos advogados contratados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, por força do Plano Real , impede a aplicação da cláusula contratual... Como lembrou a juíza, o Banco Central do Brasil estabelecia a paridade diária da URV com o então vigente Cruzeiro Real, com base na perda do poder aquisitivo da moeda, conforme previa o artigo 4º da Lei
  • STJ reforma decisões que afrontam súmula sobre conversão de salário

    Notícias25/04/2013OAB - Rio de Janeiro
    Os juizados consideram prescrita a pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real , em 1994... Nas reclamações julgadas recentemente, o STJ reformou as decisões aplicando a jurisprudência segundo a qual, no reconhecimento de diferenças salariais decorrentes de errônea conversão da moeda em URV
  • Desafio hoje é fazer 2ª rodada de reformas

    Notícias29/06/2014Folha Online
    O Larida, baseado na criação de uma moeda indexada -a ORTN pro-rata, que no Plano Real viria a ser rebatizada como URV-, era ousado... Apesar do pessimismo que vigora hoje em dia, retomar a agenda da modernização é factível e certamente menos difícil do que foi implementar o Plano Real... PERSIO ARIDA é economista e um dos criadores do Plano Real . Atualmente, é sócio do banco BTG Pactual e chairman da área de Asset Management da instituição
  • Advocacia-Geral demonstra erro na conversão de valores de cruzeiro para real e proporciona economia de R$ 10,3 milhões em contrato do DNER

    Notícias21/08/2012Advocacia Geral da União
    O contrato foi celebrado com a empresa Gava e Cia Ltda. antes da instituição do Plano Real e, diante disso, foi necessária a conversão de Cruzeiros Reais para Unidade Real De Valor (URV)... milhões foi graças a atuação do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias (Necap), da Procuradoria da União no Paraná (PU/PR), que constatou erro nos cálculos para conversão de Cruzeiro Real para o Plano Real
  • Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (16)

    Notícias16/05/2019Supremo Tribunal Federal
    do Plano Real... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77, que trata da implantação da Unidade Real de Valor (URV), quando da implantação... Sepúlveda Pertence (aposentado), mantendo a suspensão de todos os processos na justiça do país que discutiam a legalidade do artigo 38 da Lei 8.880 /1994, que instituiu a unidade de conversão do Plano Real
  • País teve vários planos econômicos para controlar a inflação; conheça

    Notícias30/06/2014Folha Online
    O plano foi concebido por economistas que mais tarde desenvolveriam o Plano Real... Na primeira etapa, todos os preços da economia passaram a ser fixados em URVs, que era corrigida diariamente. Depois, migraram para o real... Antes da implementação do Plano Real , pelo governo do então presidente Itamar Franco, outros planos tentaram controlar a alta dos preços, sem sucesso
  • Quarta Turma rejeita pedido de indenização contra Petrobras

    Notícias18/06/2013Âmbito Jurídico
    a efetuar o pagamento dos valores nominais da proposta, corrigidos apenas pela URV... Segundo a construtora, após a edição do Plano Real , a Petrobras deixou de reajustar o contrato pelos índices setoriais publicados pela Fundação Getúlio Vargas, conforme previamente pactuado, e passou... Os pedidos foram julgados improcedentes pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que entendeu que o advento do Plano Real impôs
  • STJ rejeita pedido de indenização contra Petrobras

    Notícias18/06/2013Consultor Jurídico
    a efetuar o pagamento dos valores nominais da proposta, corrigidos apenas pela URV... Segundo a construtora, após a edição do Plano Real , a Petrobras deixou de reajustar o contrato pelos índices setoriais publicados pela Fundação Getúlio Vargas, conforme previamente pactuado, e passou... Os pedidos foram julgados improcedentes pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que entendeu que o advento do Plano Real impôs o reajustamento
  • Plenário referenda liminar que suspendeu processos envolvendo Plano Real

    Notícias21/11/2014COAD
    ), no escopo do Plano Real... Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77, suspendendo todos os processos na justiça do país que envolvam a discussão da legalidade do artigo 38 da Lei 8.880 /94, que estabeleceu a Unidade Real de Valor (URV... Seria temeridade, já passados tantos anos da implantação do Plano Real , cujas virtudes acabaram sendo reconhecidas inclusive pelas correntes doutrinárias e políticas que à época a ele se opuseram, deixar
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