Atestado Médico Durante o Aviso Prévio em Notícias

Ao examinar recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) afastou a prescrição bienal, observando que o aviso prévio se integra ao contrato de trabalho para todos os efeitos... Automotive Ltda. e afastou a necessidade de atestado fornecido por médico do INSS sobre doença profissional comprovada na reclamação trabalhista, ainda que tal requisito esteja previsto em norma coletiva... Com a projeção do aviso prévio, julgou cabíveis os pedidos do empregado, ante a comprovação dos documentos e da perícia, em conformidade com a garantia de emprego prevista nas cláusulas da norma coletiva

No mais, durante o aviso prévio lhe foi entregue atestado médico, indicando o afastamento do empregado para tratamento de saúde, constatou o magistrado... Segundo ele, com o avanço do quadro clínico da doença, que também teve repercussão psicológica, a empresa desconsiderou seu estado e expediu aviso prévio em abril de 2014... Na ação, o analista comercial alega que durante o aviso prévio apresentou pedido de afastamento para tratamento de saúde, por 180 dias, mas a empresa optou por manter a rescisão do contrato de trabalho

No mais, durante o aviso prévio lhe foi entregue atestado médico, indicando o afastamento do empregado para tratamento de saúde”, constatou o magistrado... Segundo ele, com o avanço do quadro clínico da doença, que também teve repercussão psicológica, a empresa desconsiderou seu estado e expediu aviso prévio em abril de 2014... Na ação, o analista comercial alega que durante o aviso prévio apresentou pedido de afastamento para tratamento de saúde, por 180 dias, mas a empresa optou por manter a rescisão do contrato de trabalho

Na sentença de 1º grau, a justa causa aplicada pela empresa não foi reconhecida como válida e, assim, o ex-empregado passou a ter direito de receber aviso prévio, décimo terceiro salário, férias integrais... Recurso A empresa recorreu da decisão ao Tribunal alegando falta grave do empregado que apresentara um atestado médico falso... Na segunda-feira, o empregado apresentou um atestado médico para três dias, por estar acometido de infeção aguda das vias aéreas

Na sentença de 1º grau, a justa causa aplicada pela empresa não foi reconhecida como válida e, assim, o ex-empregado passou a ter direito de receber aviso prévio, décimo terceiro salário, férias integrais... Recurso A empresa recorreu da decisão ao Tribunal alegando falta grave do empregado que apresentara um atestado médico falso... Na segunda-feira, o empregado apresentou um atestado médico para três dias, por estar acometido de infeção aguda das vias aéreas

Ao examinar recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) afastou a prescrição bienal, observando que o aviso prévio se integra ao contrato de trabalho para todos os efeitos... O Tribunal Superior do Trabalho afastou a necessidade de atestado fornecido por médico do INSS sobre doença profissional comprovada na reclamação trabalhista, ainda que exigido em norma coletiva... O empregado trabalhou na Allied de julho de 1989 a outubro de1992, quando foi demitido e recebeu o aviso prévio indenizado, mas ajuizou reclamação trabalhista somente em novembro de 1994 para requerer

Ao examinar recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) afastou a prescrição bienal, observando que o aviso prévio se integra ao contrato de trabalho para todos os efeitos... O empregado trabalhou na Allied de julho de 1989 a outubro de1992, quando foi demitido e recebeu o aviso prévio indenizado, mas ajuizou reclamação trabalhista somente em novembro de 1994 para requerer... Com a projeção do aviso prévio, julgou cabíveis os pedidos do empregado, ante a comprovação dos documentos e da perícia, em conformidade com a garantia de emprego prevista nas cláusulas da norma coletiva

Ao examinar recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) afastou a prescrição bienal, observando que o aviso prévio se integra ao contrato de trabalho para todos os efeitos... O empregado trabalhou na Allied de julho de 1989 a outubro de1992, quando foi demitido e recebeu o aviso prévio indenizado, mas ajuizou reclamação trabalhista somente em novembro de 1994 para requerer... Com a projeção do aviso prévio, julgou cabíveis os pedidos do empregado, ante a comprovação dos documentos e da perícia, em conformidade com a garantia de emprego prevista nas cláusulas da norma coletiva

Ao examinar recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) afastou a prescrição bienal, observando que o aviso prévio se integra ao contrato de trabalho para todos os efeitos... O empregado trabalhou na Allied de julho de 1989 a outubro de1992, quando foi demitido e recebeu o aviso prévio indenizado, mas ajuizou reclamação trabalhista somente em novembro de 1994 para requerer... Com a projeção do aviso prévio, julgou cabíveis os pedidos do empregado, ante a comprovação dos documentos e da perícia, em conformidade com a garantia de emprego prevista nas cláusulas da norma coletiva

Ao examinar recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) afastou a prescrição bienal, observando que o aviso prévio se integra ao contrato de trabalho para todos os efeitos... O empregado trabalhou na Allied de julho de 1989 a outubro de1992, quando foi demitido e recebeu o aviso prévio indenizado, mas ajuizou reclamação trabalhista somente em novembro de 1994 para requerer... Com a projeção do aviso prévio, julgou cabíveis os pedidos do empregado, ante a comprovação dos documentos e da perícia, em conformidade com a garantia de emprego prevista nas cláusulas da norma coletiva