Ausência de Registro em Notícias

TRF4) negou o pedido de tutela antecipada de um apiário de Santiago (RS) para que fosse desconsiderasse a multa aplicada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV) por ausência de registro... de registro e técnico veterinário no estabelecimento... A empresa, coletora de mel, teve lavrados em março de 2015, dois autos de infração, cada um no valor de R$ 3mil reais, por estar exercendo atividade em apiário sem registro no CRMV e por não ter um técnico

AUSÊNCIA DE REGISTRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE. AGRAVO DESPROVIDO. ( AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 1222042/SP , Rel.

É mais uma ação focada na erradicação do sub-registro de nascimento, sendo certo que a ausência de registro civil ocasiona a exclusão social, restrições ao acesso à educação e à saúde, e prejuízos ao pleno... O objetivo foi facilitar o acesso da população ao registro de nascimento, diminuindo o tempo entre o nascimento e o registro... Os postos facilitam o registro, que é gratuito e um direito de todo cidadão

Segundo o relator do caso, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, a ausência de registro no Cartório de Registro de Imóveis não retira a validade do contrato de promessa de compra e venda, porém... Segundo o magistrado, o recorrente falhou ao não proceder ao registro do contrato de promessa de compra e venda em cartório... reconhecimento do seu direito à propriedade de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda, bem como de nulidade dos negócios jurídicos formalizados após a assinatura do referido contrato e dos registros

Segundo o relator do caso, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, a ausência de registro no Cartório de Registro de Imóveis não retira a validade do contrato de promessa de compra e venda, porém... Segundo o magistrado, o recorrente falhou ao não proceder ao registro do contrato de promessa de compra e venda em cartório... reconhecimento do seu direito à propriedade de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda, bem como de nulidade dos negócios jurídicos formalizados após a assinatura do referido contrato e dos registros

de responsável técnico e, muito menos, por ausência de registro... condutores elétricos, assim entendo que as atividades desenvolvidas - fabricação de fios e cabos - não envolvem transformação química, de modo que o CRQ/PR não tem autoridade para aplicação de multa por ausência... Como resultado do processo administrativo, o Conselho impôs à empresa os deveres de realizar registro junto ao órgão, de contratação de profissional técnico de química e de pagamento de multa no valor

Uma mulher conseguiu na Justiça o registro de óbito do marido que está desaparecido há 35 anos... A Defensoria Pública do Estado de Goiás – DPE-GO garantiu a declaração de morte presumida sem decretação de ausência prévia. No caso dos autos, o homem está desaparecido desde 1987... O pedido considera que, segundo o Código Civil brasileiro, a morte presumida pode ser declarada, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida

Segundo o relator do caso, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, a ausência de registro no Cartório de Registro de Imóveis não retira a validade do contrato de promessa de compra e venda, porém... Segundo o magistrado, o recorrente falhou ao não proceder ao registro do contrato de promessa de compra e venda em cartório... reconhecimento do seu direito à propriedade de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda, bem como de nulidade dos negócios jurídicos formalizados após a assinatura do referido contrato e dos registros

"No caso em apreço, como o requerente não possui o nome patronímico de sua genitora em seu registro de nascimento, deve-se suprir a sua ausência, mediante retificação nos livros próprios do cartório responsável... registro civil... Via @consultor_juridico | Uma pessoa pode pedir retificação do registro de seu nome quando vislumbrar que este não exprime, com exatidão, a verdade

Esse foi o entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ ao dar provimento a um recurso para anular registro de paternidade, constatada a ausência de vínculo biológico... “Comprovada a ausência do vínculo biológico e de não ter sido constituído o estado de filiação, os requisitos necessários à anulação do registro civil estão presentes, o que justifica a procedência do... Na ocasião, um homem que buscava retificar o registro civil de uma criança que, cinco anos depois do nascimento, descobriu não ser seu filho biológico teve o pedido negado pela Terceira Turma