Ausência de Registro em Notícias

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Reclamação Trabalhista - reconhecimento de vínculo e verbas rescisórias.

14/05/2022•Robson Pontes Jr.
AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO CONTRATO NA CTPS.

[Modelo] RT- rescisão indireta, pedidos: tutela de urgência, anotação/baixa e devolução da CTPS, verbas rescisórias, dano moral, etc.

26/06/2020•Guilherme Nascimento Neto
Isto posto, como a Reclamada deixou de efetuar os referidos depósitos desde a data do início da relação empregatícia, ou seja, desde 13/12/2017, pois, em nenhum momento realizou o registro na CTPS da Reclamante.

Peça Trabalho

08/09/2020•Dr Francisco Eder Gomes
R$ 2600,00 12 - DANO MORAL NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS E AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CTPS............................................

Reconhecimento de vinculo empregatício

05/03/2021•Gabriela Medina
Bem como nossos Regionais: AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA CTPS E REGISTRO DOS EMPREGADORS. DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURAÇÃO.

Reclamação trabalhista

08/03/2021•Vanessa Renata Silva Figueiredo
AUSÊNCIA DE REGISTRO. IMEDIATIDADE.

Petição inicial: restauração de certidão de casamento e suprimento de óbito.

06/08/2019•Áurea Pires
Oficial de Registro Civil competente bem como a expedição do competente Mandado, determinando ao Cartório de Registro Civil que proceda ao registro de óbito da de cujus ________________, nos termos do artigo 80 da lei 6.015 /73.
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  • Ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS configura dano moral

    Notícias•15/05/2017 • Marco Aurélio Nyikos
    A ausência de registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) importa em ofensa a direitos sociais fundamentais, ensejando condenação por danos morais... interposto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) contra a sentença da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, que julgara procedente o pedido de indenização por danos morais decorrentes da ausência de registro... de registro

  • STJ: é crime de falsificação de documento público a ausência de registro do vínculo empregatício na CTPS

    Notícias•31/01/2023 • Lucas Cotta de Ramos
    A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ausência de registro do vínculo empregatício na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS constitui omissão penalmente relevante... Esta Corte Superior de Justiça, diante da gravidade do fato para a aplicação da lei trabalhista e do seu potencial ofensivo a direitos sociais fundamentais, tem compreendido que a ausência de registro... TAGS: AUSÊNCIA DE REGISTRO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NA CTPS , CARTEIRA DE TRABALHO , CRIME , CTPS , FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO , OMISSÃO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , VÍNCULO EMPREGATÍCIO

  • TRT-2ª – Ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS configura dano moral

    Notícias•10/05/2017 • AASP Associação dos Advogados de São Paulo
    A ausência de registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) importa em ofensa a direitos sociais fundamentais, ensejando condenação por danos morais... interposto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) contra a sentença da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, que julgara procedente o pedido de indenização por danos morais decorrente da ausência de registro... de registro

  • 15ª Turma: ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS configura dano moral

    Notícias•09/05/2017 • JurisWay
    A ausência de registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) importa em ofensa a direitos sociais fundamentais, ensejando condenação por danos morais... interposto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) contra a sentença da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, que julgara procedente o pedido de indenização por danos morais decorrente da ausência de registro... de registro

  • 15ª Turma: ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS configura dano moral

    Notícias•01/06/2017 • Âmbito Jurídico
    A ausência de registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) importa em ofensa a direitos sociais fundamentais, ensejando condenação por danos morais... interposto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) contra a sentença da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, que julgara procedente o pedido de indenização por danos morais decorrente da ausência de registro... de registro

  • 15ª Turma: ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS configura dano moral

    Notícias•09/05/2017 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
    A ausência de registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) importa em ofensa a direitos sociais fundamentais, ensejando condenação por danos morais... interposto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) contra a sentença da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, que julgara procedente o pedido de indenização por danos morais decorrente da ausência de registro... de registro

  • Ausência de registro na Anvisa não caracteriza falsificação de medicamentos

    Notícias•21/08/2017 • Consultor Jurídico
    A simples ausência de registro de produtos na Anvisa é insuficiente para caracterizar o crime de falsificação de medicamentos... O desembargador finalizou seu voto destacando que “a simples ausência de registro destes produtos na Anvisa é insuficiente para caracterizar o crime... Logo, a conduta imputada ao réu, a meu juízo, é atípica por ausência de materialidade delitiva, razão pela qual dou provimento à apelação para absolvê-lo da acusação da prática do crime tipificado no art

  • Ausência de registro em conselho não afasta direitos de professor de educação física

    Notícias•09/12/2013 • Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região
    Com o entendimento de que a ausência de registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) não retira os direitos trabalhistas de um professor de educação física, que trabalhou para o Centro de Atividades... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia indeferido o pedido do empregado, entendendo que o exercício da profissão de educação física cabe exclusivamente aos profissionais com registro no... Ao examinar o recurso do professor no TST, sustentando a possibilidade do vínculo de emprego, mesmo sem o registro no conselho, o relator na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que a

  • Ausência de registro em conselho não afasta direitos de professor de educação física

    Notícias•09/12/2013 • Âmbito Jurídico
    Com o entendimento de que a ausência de registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) não retira os direitos trabalhistas de um professor de educação física, que trabalhou para o Centro de Atividades... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia indeferido o pedido do empregado, entendendo que o exercício da profissão de educação física cabe exclusivamente aos profissionais com registro no... Ao examinar o recurso do professor no TST, sustentando a possibilidade do vínculo de emprego, mesmo sem o registro no conselho, o relator na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que a

  • Ausência de registro em conselho não afasta direitos de professor de educação física

    Notícias•09/12/2013 • Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Com o entendimento de que a ausência de registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) não retira os direitos trabalhistas de um professor de educação física, que trabalhou para o Centro de Atividades... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia indeferido o pedido do empregado, entendendo que o exercício da profissão de educação física cabe exclusivamente aos profissionais com registro no... Ao examinar o recurso do professor no TST, sustentando a possibilidade do vínculo de emprego, mesmo sem o registro no conselho, o relator na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que a
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