Competência do Ministério do Trabalho em Notícias

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União de 15 de janeiro a Instrução Normativa nº 1, tornando sem efeito a cobrança de contribuição sindical de servidores públicos instituída... CARLOS DAUDT BRIZOLA (IN que fica sem efeito a partir de 15 de janeiro) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Gabinete do Ministro INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 , II , da Constituição Federal ; e CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 610 da Consolidação das

) e da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) da SIT do Ministério da Economia... Auditores-fiscais da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia dão prosseguimento à operação iniciada na manhã de quarta-feira... Ministério da Economia Secretária Especial de Previdência e Trabalho Assessoria de Imprensa Edvaldo Santos (61) 2021-5449

O mesmo entendimento prevaleceu entre os participantes da I Conferência Nacional do Trabalho Decente, promovida pelo Ministério do Trabalho entre os dias 8 e 11 de agosto... Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2005 e 2010 foram concedidas 33.173 autorizações judiciais de trabalho para crianças e adolescentes de até 15 anos em todo o Brasil... Ministério Público (CNMP)

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, que a Justiça do Trabalho não tem competência para coibir a terceirização de mão de obra por autarquias que adotam... A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho em maio de 2016, e tinha como objetivo cessar a terceirização de mão de obra na atividade-fim na autarquia... Nele, o Supremo decide que a análise da regularidade dos contratos firmados entre Administração Pública e empresas terceirizadas, mesmo em atividades-fim, não atraía a competência da Justiça do Trabalho

do estado para atuar em suas obras sem observar os procedimentos previstos na Instrução Normativa 90/2011 do Ministério do Trabalho, que visa à proteção de trabalhadores em situações de deslocamentos... Ministério do Trabalho (MT), por motivação política, teria emitido nota técnica para isentar empreiteiras de cumprir instrução normativa do próprio órgão relativa ao recrutamento e ao transporte de trabalhadores... Na audiência dessa primeira ACP, a empreiteira apresentou em sua defesa a Nota Técnica 162/2012 do Ministério do Trabalho, que afastava a aplicação da IN 90 às construtoras signatárias do Compromisso Nacional

da Secretaria do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia, antigo Ministério do Trabalho... empregador não está obrigado a pagar adicional de insalubridade a esses profissionais, já que a lei trabalhista exige a classificação da atividade ou do agente como insalubre em norma regulamentadora de competência... desenvolvem atividades essenciais, a exemplo de farmácias e supermercados, estão mais expostos a contaminação por COVID-19, já que mantém contato com um número elevado de pessoas durante a jornada de trabalho

do estado para atuar em suas obras sem observar os procedimentos previstos na Instrução Normativa 90/2011 do Ministério do Trabalho, que visa à proteção de trabalhadores em situações de deslocamentos... Ministério do Trabalho (MT), por motivação política, teria emitido nota técnica para isentar empreiteiras de cumprir instrução normativa do próprio órgão relativa ao recrutamento e ao transporte de trabalhadores... Na audiência dessa primeira ACP, a empreiteira apresentou em sua defesa a Nota Técnica 162/2012 do Ministério do Trabalho, que afastava a aplicação da IN 90 às construtoras signatárias do Compromisso Nacional

O Ministério Público do Trabalho apresentou ação civil pública com o objetivo de que a Justiça reconhecesse e declarasse a competência dos auditores-fiscais do trabalho para as atividades sem a necessidade... Auditores-fiscais do trabalho questionaram o Tribunal Superior do Trabalho sobre a competência para interditar máquinas e embargar obras quando constatada situação de grave e iminente risco para a saúde... A ministra Maria Helena Mallmann, do TST, realizou, nesta quarta-feira (27/3), audiência de conciliação entre a União e o Ministério Público do Trabalho para ouvir as considerações acerca do assunto

Como órgão de Estado, deve o Ministério do Trabalho ter e possuir a competência para definir as normas relativas à segurança e ambiente do trabalho, com lastro em elementos técnico-científicos... Temos que nos unir e, a partir desse movimento, fazer renascer o Ministério do Trabalho”, defendeu o último ministro do Trabalho antes do fim da pasta... “Que sociedade é essa em que se extingue o Ministério do Trabalho, porque o ‘mercado’ acha isso necessário, e ninguém se rebela contra isso

A decisão reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que “incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho”... A atuação ocorreu após empregador acionar a Justiça pedindo a anulação de penalidades aplicadas por fiscais do Ministério do Trabalho que constataram a existência de fraude por parte do empregador quanto... A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que auditores fiscais do trabalho têm competência para reconhecer a existência de vínculo empregatício no exercício da