TST começa a analisar competência dos auditores para interdição de trabalho

Auditores-fiscais do trabalho questionaram o Tribunal Superior do Trabalho sobre a competência para interditar máquinas e embargar obras quando constatada situação de grave e iminente risco para a saúde ou a segurança dos empregados.

A ministra Maria Helena Mallmann, do TST, realizou, nesta quarta-feira (27/3), audiência de conciliação entre a União e o Ministério Público do Trabalho para ouvir as considerações acerca do assunto. A fim de dar prosseguimento às negociações, a ministra suspendeu o processo por 60 dias.

Na audiência, a União informou que as negociações entre os dois órgãos prosseguem em relação a alguns pontos, como a possibilidade de avocação do processo administrativo dessas medidas pelo ministro de Estado da pasta competente, a definição da data inicial para incidência de multa e a elevação da multa para...