Questionada norma que transforma profissionais de estética em pessoas jurídicas
da CF ).]... A confederação ressalta que a relação de emprego possui status constitucional (artigo 7º , inciso I , CF ) e o contrato de trabalho deve cumprir sua função social (artigos 5º , inciso XXIII , 170 , inciso... Segundo a confederação, a norma reduz a proteção social e possibilita a precarização do trabalho, violando a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho (artigos 1º , inciso III e IV , e 170