Prisão Domiciliar Excepcional em Notícias

Em 2004, a Corte Especial concedeu o benefício de prisão domiciliar, diante de laudos médicos que justificavam a medida... A ministra Nancy Andrighi negou a reclamação apresentada pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que pretendia restabelecer o benefício da prisão domiciliar... Porém, foi mantida a prisão domiciliar em razão da idade do condenado. No entanto, o TRF-3 afirmou que o juiz de execuções era absolutamente incompetente para proferir a decisão

Portanto, não expressava-se, no momento, a necessidade de prisão domiciliar... Isso significa que ele poderá cumprir a pena em regime aberto em prisão domiciliar... Os ministros com voto vencido foram Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que deram provimento à prisão domiciliar de Genoino

Assim, foi mantida a decisão do Juízo da VEC da capital, que concedeu a prisão domiciliar em caráter provisório e excepcional... Em maio deste ano, foi concedida a prisão domiciliar ao apenado... domiciliar em caráter provisório e excepcional

Em virtude de tais peculiaridades, o relator entendeu que o caso retrata situação excepcional, apta a ensejar o cumprimento da prisão civil em regime aberto, na forma de prisão domiciliar... civil seja cumprida em regime aberto, na forma de prisão domiciliar, por analogia ao que dispõe o art. 117 , III , da Lei de Execucoes Penais... Cumpra prisão em regime aberto, na forma domiciliar, em habeas corpus preventivo impetrado pela Defensoria Pública contra decisão de primeiro grau que decretou prisão civil, por dívida alimentar

Em 2004, a Corte Especial concedeu o benefício de prisão domiciliar, diante de laudos médicos que justificavam a medida... A ministra Nancy Andrighi extinguiu reclamação apresentada pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que pretendia restabelecer o benefício da prisão domiciliar... Porém, foi mantida a prisão domiciliar em razão da idade do condenado. No entanto, o TRF3 afirmou que o juiz de execuções era absolutamente incompetente para proferir a decisão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa do ex-deputado federal e ex-ministro Geddel Vieira Lima nos autos da Ação Penal... da curva de proliferação do coronavírus e que a suspeita alegada de contágio de um dos internos não foi reportada por profissional da medicina, "não se constata a necessidade da adoção de medidas excepcionais... moldes da Recomendação n. 62 do CNJ, "a qual, por se tratar de mera recomendação, não confere direito subjetivo aos detentos que se incluem nos denominados grupos de risco à obtenção de benefícios excepcionais

Em 2004, a Corte Especial concedeu o benefício de prisão domiciliar, diante de laudos médicos que justificavam a medida... A ministra Nancy Andrighi extinguiu reclamação apresentada pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que pretendia restabelecer o benefício da prisão domiciliar... Porém, foi mantida a prisão domiciliar em razão da idade do condenado. No entanto, o TRF3 afirmou que o juiz de execuções era absolutamente incompetente para proferir a decisão

Em seu voto, o Desembargador relator Borges Pereira ressaltou a admissão da prisão domiciliar a presos em regime fechado em situações excepcionais, em respeito à dignidade humana, e afirmou que a licença... A prisão domiciliar antecipou em seis anos a inclusão em regime aberto, em fenômeno denominado progressão per saltum... Após pedido da DP-SP (Defensoria Pública de São Paulo), a 16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu o direito a prisão domiciliar a um idoso de 62 anos de idade

da prisão domiciliar... O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou ser favorável ao pedido de prisão domiciliar de José Genoino, por avaliar que ele ficaria em risco dentro de uma unidade prisional... A conclusão foi a de que o quadro não exigia o tratamento domiciliar ou hospitalar

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu nesta quarta-feira (25) o pedido de prisão domiciliar feito por José Genoino, condenado na Ação Penal (AP) 470 à pena de 4 anos e 8 meses... O relator ressaltou que, embora tenha entendimento pessoal no sentido da aplicação da prisão domiciliar monitorada aos sentenciados por crimes não violentos, a jurisprudência atual não é essa e que sua... De acordo com ele, a celeridade é necessária em razão da idade e do estado de saúde do sentenciado que, embora não faça jus à prisão domiciliar no momento, deverá ter tratamento prioritário semelhante