Crime contra relação de consumo deve ser comprovado com perícia
Decisões desta estirpe demonstram de forma cristalina o papel atuante do direito penal nas relações de consumo tão somente quando houver a possibilidade de afetação concreta do bem jurídico, impedindo... Dessa feita, da análise conjunta da decisão exarada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e da realidade fática das relações de consumo no Brasil, uma conclusão parece despontar: em que pese a... Ademais, ousa-se dizer que o tormento enfrentado no caso criminal ora exposto, expõe as mazelas do terreno arenoso que se firmam as relações de consumo no Brasil, a desnudar a existência de extenso arsenal