Teoria Geral dos Contratos em Notícias

Não se justifica a invocação de cláusula de eleição de foro prevista em contratos anteriores quando a ação discute a validade de contrato que não teve instrumento de formalização assinado pelas partes... Em seu voto, o ministro Sanseverino destacou que a validade do contrato está sendo analisada exatamente pelo fato de não ter havido instrumento de formalização assinado... O ministro Sanseverino destacou que o fato de a parte buscar o ressarcimento de danos decorrentes do não cumprimento do contrato, em tese, faria prevalecer o foro de eleição

geral, especialmente os princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva (artigos 421 e 422 do Código Civil )... Esta teoria estabelece que, em um contrato de prestações continuadas, como é o caso do contrato de locação, o inadimplemento deve ser significativo, considerando o valor total da obrigação, para que seja... Da mesma maneira, a teoria do adimplemento substancial, combinada com o princípio da função social dos contratos, pode permitir a purgação da mora em caso de descumprimento de acordos judiciais

Serão abordados os seguintes temas: Direito das Obrigações, Teoria Geral dos Contratos, Responsabilidade Civil e Direito da Família. O investimento é de R$ 300,00.

Ao caso aplicou-se a Teoria da Imprevisão, também conhecida como Teoria da Onerosidade Excessiva, a qual prevê que em contratos de execução continuada, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente... caso, magistrado observou que diante "dessa pandemia mundial, shoppings e galerias comerciais estão fechados, em função de decretos governamentais, que proíbem ou limitam a circulação do público em geral... Obviamente, que a prestação firmada no contrato de locação, dada a ausência de faturamento, tornou-se onerosamente excessiva ao autor

Há consenso doutrinário de que as relações contratuais privadas são regidas, em linha de princípio, por três vertentes revisionistas, quais sejam: a) teoria da base objetiva do contrato, aplicável, em... Ao contrário, para a revisão do contrato com base nas teorias da imprevisão ou da onerosidade excessiva, previstas no CC/2002 , exige-se ainda que o fato (superveniente) seja imprevisível e extraordinário... regra às relações de consumo (art. 6º , inciso V , do CDC ); b) a teoria da imprevisão (art. 317 do CC/2002 ); e c) a teoria da onerosidade excessiva (art. 478 do CC/2002 )

O ministrante de hoje é o advogado e presidente da ESA/MS, Gustavo Passarelli que irá abordar Teoria Geral dos Contratos... Entre os pontos discutidos estão a função social dos contratos, o princípio da boa fé e a onerosidade excessiva

conforme cláusula 3ª do contrato social... Assim, o quadro fático desautoriza o enquadramento do caso na exceção legal do artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil , o que, desde logo, inviabilizaria a adoção da teoria da responsabilidade... quaisquer elementos de prova hábeis nos autos indicando participação culposa da reclamada para a ocorrência do acidente de trânsito, o que afasta a possibilidade de sua responsabilização pelo regime geral

na teoria geral dos contratos... Tanto a estipulação em favor de terceiro como a promessa de fato de terceiro estão disciplinadas na teoria geral dos contratos, nos artigos 436 e 438 a 440 do Código Civil... Sendo assim, o Código Civil considera a boa-fé objetiva como cláusula geral dos contratos e, portanto, para se interpretar um contrato, deve-se analisar como um homem médio o executaria

Ao analisar o caso, o magistrado aplicou, por analogia, a teoria do fato do príncipe, normalmente usada em contratos entre o Estado e um particular... Ou, além disso, medidas gerais da Administração, não relacionadas a um dado contrata administrativo, mas que nele têm repercussão, pois provocam um desequilíbrio econômico-financeiro em detrimento do contratado... Segundo a doutrina, o fato do príncipe é o poder de alteração unilateral de um contrato administrativo, levado a efeito pela Administração

Pela teoria geral dos contratos, se não houver o mútuo consentimento, haverá a simples adesão ao contrato, o que não afasta a obrigatoriedade de conter regras bem definidas... E mbora o contrato formalizado pela via eletrônica, as condições não devem fugir das regras gerais do Direito das Obrigações... O s contratos eletrônicos se diferenciam dos contratos escritos pela rapidez e o baixo custo da contratação, tornando a relação jurídica altamente dinâmica e objetiva