Resumo do noticiário jurídico desta quinta-feira
Além de mobilizar partidos políticos e representantes de entidades civis e sindicais, a OAB/DF promete protocolar, até sexta-feira, uma petição no Supremo Tribunal Federal por meio da qual justificará... O atraso da verba já impediu que oito pessoas pudessem ser protegidas... Maria da Penha A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que ações penais decorrentes de lesões corporais leves ocasionadas por violência doméstica só podem ter prosseguimento caso haja representação