(C) Adicional de Insalubridade em Notícias

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  • Adicional de insalubridade e periculosidade e a possibilidade de cumulação.

    O Adicional de insalubridade é pago ao trabalhador que exerce atividade em ambiente nocivo à saúde . É o tipo de exposição que pode causar males como doenças a médio e longo prazo... O exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo, equivalente a: 40%, para insalubridade de grau máximo; 20%, para... onde o ministro Cláudio Brandão (TST), discorreu que a Constituição da República , no artigo 7º , inciso XXIII, garantiu de forma plena o direito ao recebimento dos adicionais de penosidade, insalubridade
  • Motorista que também lavava os veículos receberá adicional de insalubridade

    Notícias01/09/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Esse o quadro encontrado pelo juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho que, em sua atuação na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu o direito do motorista ao adicional de insalubridade, em... Como a empregadora não afastou essa conclusão pericial por qualquer outro meio de prova, o laudo foi acolhido pelo magistrado, que condenou a empresa a pagar ao trabalhador o adicional de insalubridade... Diante isso, ficou caracterizada a insalubridade no grau médio (20%)
  • Primeira Câmara nega adicional de insalubridade a escriturária de um hospital

    Por Ademar Lopes Junior A 1ª Câmara do TRT-15 acolheu as alegações do recurso da reclamada, uma fundação de apoio a um hospital de clínicas, e a desobrigou do pagamento de adicional de insalubridade a... O fato de recepcionar pacientes e acompanhantes ou de adentrar as áreas em que são armazenados os corpos, recepcionando as funerárias, "não autoriza o deferimento do adicional de insalubridade, pois, efetivamente... pela reclamante, ligadas à área administrativa, "não exigiam contato permanente com agentes insalubres, em especial com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas" e por isso, segundo ela, o adicional de insalubridade
  • Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade

    Notícias27/08/2018Tribunal Superior do Trabalho
    Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para excluir a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. (LT/CF) Processo: RR-370-67.2015.5.09.0069... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Orbenk Administração e Serviços Ltda. de pagar o adicional de insalubridade a uma auxiliar de serviços gerais em razão do contato com umidade... Ela alegou que teria sido coagida a pedir demissão em razão do excesso de serviço a realizar e apontou ainda desvio de função, não pagamento do adicional de insalubridade e assédio moral
  • Limpar banheiro de empresa também gera adicional de insalubridade

    Notícias30/01/2017Professor Rafael Siqueira
    O adicional de insalubridade para faxineiros em geral é concedido quando o serviço é feito em banheiro público, mas o benefício também pode ser concedido quando a limpeza é em ambiente privado, em uma... Para a desembargadora, as atividades exercidas pela autora estão enquadradas naquelas previstas na NR-15, Anexo 14, da Portaria 3.214/78, segundo as quais o adicional de insalubridade deve ser pago em... 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma empresa prestadora de serviços de limpeza e um banco, e manteve a condenação da primeira ao pagamento de adicional de insalubridade
  • Exposição à vibração gera adicional de insalubridade a motorista, diz TST

    Notícias12/10/2018Consultor Jurídico
    Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa mineira de transporte a pagar o adicional de insalubridade em grau médio a um funcionário... A decisão do relator foi seguida por unanimidade pelos demais membros do colegiado, que deram provimento ao recurso para restabelecer a sentença na parte relativa à condenação ao pagamento do adicional de insalubridade... de insalubridade em grau médio e sua repercussão nas demais parcelas
  • Transporte de pacientes com doenças contagiosas gera direito a adicional de insalubridade

    Notícias15/04/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Com base nisso, decidiu-se que eram devidos os pagamentos de adicional de penosidade, decorrente de norma interna da empresa, e do adicional de insalubridade, constatado por meio de perícia técnica... Mantém-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade”, concluiu o desembargador, acompanhado por unanimidade pelos demais membros da 1ª Turma... Motorista que transporta e mantém contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, sem a devida proteção, tem direito a receber o adicional de insalubridade em grau médio
  • Limpar banheiro de empresa também gera adicional de insalubridade

    Notícias29/01/2017Consultor Jurídico
    O adicional de insalubridade para faxineiros em geral é concedido quando o serviço é feito em banheiro público, mas o benefício também pode ser concedido quando a limpeza é em ambiente privado, em uma... Para a desembargadora, as atividades exercidas pela autora estão enquadradas naquelas previstas na NR-15, Anexo 14, da Portaria 3.214/78, segundo as quais o adicional de insalubridade deve ser pago em... 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma empresa prestadora de serviços de limpeza e um banco, e manteve a condenação da primeira ao pagamento de adicional de insalubridade
  • Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias devem receber adicional de insalubridade pelo risco das funções

    Notícias13/03/2024Advocacia Rodrigues da Silva
    Ainda, por receberem adicional de insalubridade, os agentes de saúde tem direito à aposentadoria especial... A partir de 2022 a Constituição Federal passou a prever o pagamento do adicional de insalubridade, sem a necessidade de perícia, calculado sobre o vencimento ou o salário base (o que for mais vantajoso... Já era previsto desde 2016 o pagamento da insalubridade aos agentes, mas era necessário fazer perícia
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