Alteração da Nr 16 em Notícias

Art. 3o O art. 313 da Lei no 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil ), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 313. ……………………………………………………….. ……………………………………………………………………………... (NR) Art.4oo Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de novembro de 2016; 195o da Independência e 128o da República. MICHEL TEMER Redação... § 3o O direito assegurado no inciso IV deste artigo à advogada adotante ou que der à luz será concedido pelo prazo previsto no § 6o do art. 313 da Lei no 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código de Processo

Republicada nesta terça-feira, 12 de julho, a MP 739 /16 altera a Lei 8.213 /91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e institui o bônus especial de desempenho institucional por... uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição , adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações... (NR) Art. 2º Fica instituído, por até vinte e quatro meses, o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade - BESP-PMBI

Art. 3º O art. 313 da Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil ), passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 313... (NR) Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. MICHEL TEMER... Lei na Íntegra: Lei º 13.363 , de 25 de novembro de 2016 Altera a Lei no 8.906 , de 4 de julho de 1994, e a Lei no 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil ), para estipular direitos

(NR)” Art. 6º Os arts. 747 e 748 da Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 747... (NR)’” Art. 9º A Seção X do Capítulo XV do Título III do Livro I da Parte Especial da Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 763-A: “Art. 763-A... (NR)” “Art. 1.769

é que deve dar ensejo à concessão de aposentadoria especial no RGPS, não se confundindo com as atividades perigosas sem exposição aos citados agentes, a exemplo das atividades descritas nos anexos da NR 16... 16, como ocorre com os vigilantes, dando ensejo apenas à percepção do adicional trabalhista de periculosidade ”... Com o advento do Decreto 2.172 /1997, a aposentadoria especial sofre nova alteração, pois o novo texto não mais enumera ocupações, passando a listar apenas os agentes considerados nocivos ao Trabalhador

(NR) “Art. 1.585... (NR) “Art. 1.634... Com a publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (23/12), as alterações passam a valer definitivamente como lei

16 do MTE... auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao adicional de periculosidade a que aludem o art. 193 da CLT e o Anexo 2, item 1, c, da NR 16... Já as alterações das instruções normativas serão publicadas uma única vez. NOVAS SÚMULAS Súmula nº 446 MAQUINISTA FERROVIÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSAO PARCIAL OU TOTAL

16 do MTE... auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao adicional de periculosidade a que aludem o art. 193 da CLT e o Anexo 2, item 1, c, da NR 16... O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quarta-feira (11) duas novas súmulas, de números 446 e 447, e fez alterações em mais duas, 288 e 392, além de alterar, também, três instruções normativas

16 do MTE... auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao adicional de periculosidade a que aludem o art. 193 da CLT e o Anexo 2, item 1, c, da NR 16... O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quarta-feira (11) duas novas súmulas, de números 446 e 447, e fez alterações em mais duas, 288 e 392, além de alterar, também, três instruções normativas

16 do MTE... auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao adicional de periculosidade a que aludem o art. 193 da CLT e o Anexo 2, item 1, c, da NR 16... O Pleno do TST aprovou na quarta-feira (11) duas novas súmulas (446 e 447), e fez alterações em mais duas (288 e 392), além de alterar, também, três instruções normativas