Alteração do Nome da Mãe no Registro de Nascimento em Notícias

Uma jovem poderá ter seu nome retificado no registro civil para se adequar ao novo sobrenome do pai. O progenitor também conseguiu na Justiça, após o nascimento da filha, a alteração do sobrenome... O casal salientou que, no momento do registro de nascimento, o pai ainda não tinha conhecimento da decisão que lhe concedera a retificação... Em 1ª instância, a menina conseguiu o direito de adquirir o mesmo sobrenome do pai, além do da mãe

Com esse entendimento, a Turma deu provimento a recurso especial para permitir que uma menor, representada por seu pai, altere o registro de nascimento... O tribunal considerou que, não havendo defeito algum no registro de nascimento da menor, o pedido de retificação deve ser indeferido, pois não há o que retificar... Analisando o mérito, o ministro afirmou que há liberdade na formação dos nomes, porém a alteração do nome deve preservar os apelidos de família, situação que ocorre no caso

Ouvir Texto Imprimir Texto Uma transexual conseguiu judicialmente a retificação do registro de nascimento para que nele conste o nome social escolhido por ela... Ela explica que a jurisprudência majoritária é no sentido de conceder a alteração de nome e de sexo no registro civil... Ele concluiu que, se a carga genética continua a mesma, não há como alterar o sexo no registro civil, pois essa alteração, na realidade, não ocorreu

Ouvir Texto Imprimir Texto O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o matrimônio celebrado após o nascimento da filha do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro... de nascimento e nos registros posteriores da criança... De acordo com entendimento do órgão colegiado, a certidão de nascimento da criança foi lavrada quando a mãe ostentava o nome de solteira, atestando a realidade da época

Por conseguinte, havendo justificado motivo para alteração do prenome, seja pelo fato do requerente ser conhecido em seu meio social e profissional por nome diverso do constante no registro de nascimento... não é condicionado à exigência de realização da cirurgia de transgenitalização (Ação de retificação de registro de nascimento... A mãe só descobriu a ambiguidade sexual dias depois do registro do recém-nascido. Assim, a criança sempre foi chamada pelo nome feminino, além de usar cabelo comprido e roupas de menina

O entendimento é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que confirmou a alteração na certidão de nascimento de filha que queria incluir o sobrenome da mãe em seu registro... “Penso que manter esse registro incólume não acrescentaria nada em termos de estabilidade social e não permitiria que a autora pudesse carregar, de forma orgulhosa, a herança materna do seu nome”, afirmou... A adoção do nome materno foi autorizada em primeira instância, na Comarca de Passo Fundo

No registro de nascimento De seu filho adorado Acabou sendo registrado O seu nome anterior E não o sucessor, Seu nome atualizado... Vai ser uma grande emoção,/ter o nome da mãe de verdade, Por isso a necessidade,/este pedido de retificação... Sai o nome do marido,/pois não tem mais validade. O que se quer na realidade,/que sirva pra vida inteira, Que tenha o nome da mãe verdadeira,/como esta na identidade

Mudança após o casamento O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado... Em Pesquisa Pronta , foram publicadas duas pesquisas específicas sobre o assunto: Alteração do registro de nascimento e Alteração do nome em razão de mudança de sexo... A afirmação, feita no julgamento de um recurso especial de que era relator, levou a Terceira Turma a permitir a retificação do registro de nascimento de um rapaz, excluindo do seu nome civil o patronímico

e adolescentes que não tem o nome do pai em seu registro de nascimento... Na época, José havia perdido os documentos e a criança foi registrada somente no nome da mãe... Para isso, as interessadas deveriam levar informações a respeito do suposto pai, tais como: nome completo, endereço ou local de trabalho, nome dos pais ou data de nascimento, apelido, escola e série onde

O seu nome foi alterado em questão de dias. Ele decidiu emoldurar a nova certidão de nascimento e dá-la à mãe, Luzia Elizabete Ficho Conte... Nesse caso, a certidão de nascimento traz apenas o aviso de que o registro foi alterado, sem entrar em detalhes. — A mudança de nome é uma questão que só afeta a parte interessada e não prejudica o Estado... O prazo para a troca em cartório é de 15 dias após o registro, e o novo nome precisa ser consensual