Alteração do Nome da Mãe em Notícias

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  • Alteração do nome da mãe de assistida em certidão de nascimento é garantida pela Defensoria

    Notícias30/10/2012Defensoria Pública da Bahia
    Isso porque ela foi registrada pela madrasta ainda quando criança e por este motivo optou em não tirar nenhum outro documento pessoal até que fosse inserido o nome da sua mãe biológica na certidão, como... A convivência com minha mãe, que já era normal, agora está muito melhor", comemorou Ivani. DIREITO DE TODO CIDADAO A certidão de nascimento é um documento obrigatório para todo cidadão brasileiro
  • Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas sem retirar o de casada

    para fazer constar em sua certidão de nascimento a alteração do nome da mãe, que voltou a usar o nome de solteira após a separação judicial... Segundo Villas Bôas Cueva, com o fim do casamento e a modificação do nome da mãe, sem nenhum prejuízo a terceiros, não há motivo para impedir a atualização do registro de nascimento dos filhos... O artigo 57 da lei admite a alteração de nome civil, desde que se faça por meio de exceção e de forma motivada, com a devida apreciação judicial
  • Mãe pode incluir nome de solteira em certidão das filhas sem retirar o de casada

    Notícias27/02/2015Última Instância
    A 3.ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a averbação do registro civil de duas menores para fazer constar em sua certidão de nascimento a alteração do nome da mãe, que voltou a usar... Segundo Villas Bôas Cueva, com o fim do casamento e a modificação do nome da mãe, sem nenhum prejuízo a terceiros, não há motivo para impedir a atualização do registro de nascimento dos filhos... Na ação original de retificação de registro civil, o objetivo da mãe era alterar a certidão das filhas para que constasse apenas seu nome de solteira
  • Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas, mas sem retirar o de casada

    Notícias26/02/2015Superior Tribunal de Justiça
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a averbação do registro civil de duas menores para fazer constar em sua certidão de nascimento a alteração do nome da mãe, que voltou a... Segundo Villas Bôas Cueva, com o fim do casamento e a modificação do nome da mãe, sem nenhum prejuízo a terceiros, não há motivo para impedir a atualização do registro de nascimento dos filhos... Na ação original de retificação de registro civil, o objetivo da mãe era alterar a certidão das filhas para que constasse apenas seu nome de solteira
  • Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas sem retirar o de casada

    Notícias26/02/2015Costa Monteiro Advogados Associados
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a averbação do registro civil de duas menores para fazer constar em sua certidão de nascimento a alteração do nome da mãe, que voltou a... procedendo-se, tão somente, à averbação da alteração requerida após o divórcio. http://www.rafaelcmonteiro.com/2015/02/mae-consegue-incluir-nome-de-solteira.html... Segundo Villas Bôas Cueva, com o fim do casamento e a modificação do nome da mãe, sem nenhum prejuízo a terceiros, não há motivo para impedir a atualização do registro de nascimento dos filhos
  • Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas sem retirar o de casada

    Notícias26/02/2015Daniel Cortez Borges
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a averbação do registro civil de duas menores para fazer constar em sua certidão de nascimento a alteração do nome da mãe, que voltou a... Segundo Villas Bôas Cueva, com o fim do casamento e a modificação do nome da mãe, sem nenhum prejuízo a terceiros, não há motivo para impedir a atualização do registro de nascimento dos filhos... Na ação original de retificação de registro civil, o objetivo da mãe era alterar a certidão das filhas para que constasse apenas seu nome de solteira
  • Provimento trata de possibilidades de alterações nos sobrenomes de forma extrajudicial

    A lei, no entanto, limitou essa prerrogativa à alteração do nome pela mãe e apenas quando a alteração ocorrer em função de seu casamento... Deixando de observar que, também com a separação, com o divórcio e com o restabelecimento da sociedade conjugal, podem ocorrer mudanças nos sobrenomes e elas não se limitam ao nome da mãe... nascimento do filho, em decorrência da alteração no sobrenome do pai e/ou da mãe
  • Mudança de nome e Sobrenome

    Notícias20/09/2022Patricia Silva
    Para isso, a alteração tem que contar com a anuência tanto do pai quanto da mãe. “Se o nome escolhido não fosse o desejado pelos pais, antes não havia possibilidade de troca... A nova lei permite alteração no nome de recém-nascidos, assegurando um período de 15 dias para que os pais possam mudar tanto o nome quanto o sobrenome da criança... A mudança de nome e sobrenome está mais simples no país, com a nova Lei de Registros Publicos
  • TJ-SP impede homem chamado Cornélio de trocar de nome

    Notícias21/10/2021AUDIÊNCIA BRASIL
    Por conta do constrangimento, ele afirmou que já o utiliza o nome da mãe na sua vida social, mas que gostaria de fazer a alteração em todos os seus documentos... A juíza Samira Lorena concordou com a mudança: “Embora o nome de família ‘Francisca’, objetivamente, não a exponha ao ridículo, forçoso é convir que ela o rejeita, de modo que, subjetivamente, tal nome... Na ação, ela afirmava que desde pequena odiava seu nome, pois dava margem para que as pessoas a chamassem de Chiquinha
  • Nova lei libera troca de nome direto no cartório e sem ação judicial

    Notícias20/12/2022Grupo Bettencourt
    O seu nome foi alterado em questão de dias. Ele decidiu emoldurar a nova certidão de nascimento e dá-la à mãe, Luzia Elizabete Ficho Conte... No caso dela, porém, a alteração se deu pela via judicial... Isso pode acontecer em qualquer situação, como quando o pai escolhe um nome sem a concordância da mãe ou até mesmo quando ambos se arrependem da escolha
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