Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 1 do Pleno do TST em Notícias

Posteriormente, atendendo à modificações na sociedade e na própria atividade, o Tribunal Superior do Trabalho ampliou a abrangência deste conceito, editando a Orientação Jurisprudencial 407 da SDI 1, afirmando... Resulta, afinal, que são claramente distintas as funções de jornalista e profissional de empresa de comunicação corporativa, daí porque o entendimento da Orientação Jurisprudencial 407 da SDI-I do TST... não se aplica a estes últimos, pois é clara ao ressalvar sua aplicação somente ao jornalista que exerce funções típicas de sua profissão

Contudo, mais uma vez os julgadores não deram razão à empresa, esclarecendo que o aviso prévio possui feição salarial, conforme interpretação do artigo 487 , parágrafo 1º , da CLT e Orientação Jurisprudencial 82 da SDI1... 82 da SDI1 do TST... Desde então, muitas discussões vêm surgindo em torno do tema, e uma delas se refere justamente ao momento de aplicação da nova lei

Contudo, mais uma vez os julgadores não deram razão à empresa, esclarecendo que o aviso prévio possui feição salarial, conforme interpretação do artigo 487 , parágrafo 1º , da CLT e Orientação Jurisprudencial 82 da SDI1... 82 da SDI1 do TST... Desde então, muitas discussões vêm surgindo em torno do tema, e uma delas se refere justamente ao momento de aplicação da nova lei

A Orientação Jurisprudencial nº 227 da SDI-1 do TST, inserida em 2001, consolidava o entendimento, firmado a partir da interpretação da legislação vigente à época, de que a denunciação da lide era incompatível... O mesmo pode ser dito em relação às Orientações Jurisprudenciais, muito similares às Súmulas, mas dotadas de um rito mais simplificado para sua edição... Ocorre que, após a vigência da Emenda Constitucional nº 45 /2004, que ampliou a competência da justiça do trabalho, a OJ nº 227 foi cancelada (22/11/2005), mas não porque o pleno do TST haja adotado entendimento

O TST, a quem cabe a uniformização da jurisprudência trabalhista, editou duas Orientações Jurisprudenciais que tratavam desse dispositivo: a OJ 307 e a OJ 354, posteriormente aglutinadas na Súmula 437... Em abril de 2017, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) acolheu a proposta e afetou a matéria ao Tribunal Pleno... Divergência O ministro Breno Medeiros abriu divergência para propor a aplicação analógica do parágrafo 1º do artigo 58 da CLT, ou seja, para que o limite de variação fosse de dez minutos

O TST, a quem cabe a uniformização da jurisprudência trabalhista, editou duas Orientações Jurisprudenciais que tratavam desse dispositivo: a OJ 307 e a OJ 354, posteriormente aglutinadas na Súmula 437... Em abril de 2017, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) acolheu a proposta e afetou a matéria ao Tribunal Pleno... Divergência O ministro Breno Medeiros abriu divergência para propor a aplicação analógica do parágrafo 1º do artigo 58 da CLT, ou seja, para que o limite de variação fosse de dez minutos

O TST, a quem cabe a uniformização da jurisprudência trabalhista, editou duas Orientações Jurisprudenciais que tratavam desse dispositivo: a OJ 307 e a OJ 354, posteriormente aglutinadas na Súmula 437... Em abril de 2017, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) acolheu a proposta e afetou a matéria ao Tribunal Pleno... Divergência O ministro Breno Medeiros abriu divergência para propor a aplicação analógica do parágrafo 1º do artigo 58 da CLT , ou seja, para que o limite de variação fosse de dez minutos

O TST, a quem cabe a uniformização da jurisprudência trabalhista, editou duas Orientações Jurisprudenciais que tratavam desse dispositivo: a OJ 307 e a OJ 354, posteriormente aglutinadas na Súmula 437... Em abril de 2017, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) acolheu a proposta e afetou a matéria ao Tribunal Pleno... Divergência O ministro Breno Medeiros abriu divergência para propor a aplicação analógica do parágrafo 1º do artigo 58 da CLT, ou seja, para que o limite de variação fosse de dez minutos

APLICAÇÃO DA SÚMULA 291 DO TST. Aplica-se a indenização prevista na Súmula 291 do TST ao empregado de ente público contratado sob o regime da CLT... Também, durante o mês de abril, foram aprovadas pela Seção Especializada do Regional paranaense alterações nas Orientações Jurisprudenciais (OJs) nºs 3, 13 e 21 e a inclusão da OJ EX SE 47... APLICAÇÃO DO ARTIGO 139 , IV , CPC/15 AO PROCESSO DO TRABALHO

"Embora as súmulas e orientações jurisprudenciais do TST não tenham caráter obrigatório, vinculante, o respeito a elas é fundamental a uma prestação jurisdicional séria", defendeu o palestrante... Duas Orientações Jurisprudenciais foram canceladas, três foram convertidas em súmula e quatro foram alteradas. Foi aprovada, ainda, a edição de seis novas súmulas... Também com relação à retroatividade da Súmula 244, seu prognóstico é o de que o TST deverá se posicionar por sua aplicação a situações pretéritas