Apresentação do Laudo Técnico Pericial em Juízo em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    Laudo pericial encartado às fls.58/148, com esclarecimentos juntados às 270/277. Citados, os confrontantes não apresentaram impugnação... Ante o exposto, acolho o pedido para determinar a retificação da área objeto da ação, representada pela matrícula nº 45.406 do 13º RI do 13º Registro Imobiliário, com o laudo pericial e respectivo memorial... nº 018/2013 - Direção do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis e Anexos da referida localidade acerca de apresentação de carta de anuência
  • Notícias do Diário Oficial

    Oficial Registrador (fl. 345), no sentido de que as informações do laudo pericial indicam composição da área maior objeto da retificação excluindo a área destacada, conforme matrícula nº 92.024... perspectiva dessacralizada e instrumental do registro de imóveis.De todo modo, sempre que possível, e por seus méritos intrínsecos, preservou-se o texto em vigor, em respeito à qualidade do trabalho técnico... PJV-52 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO RENATA MOTA MACIEL MADEIRA DEZEM ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR EDITAL DE
  • Notícias do Diário Oficial

    Nas dependências da central e no respectivo endereço eletrônico serão afixadas informações claras sobre a liberdade de escolha e apresentação do título diretamente ao registrador. 9.3... XIX, item 7.2, permitiu o funcionamento de central de distribuição (o Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo CDT) e também autorizou a apresentação de títulos e documentos... Essa determinação não foi cumprida corretamente, o que também o que é deixar de observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente (Lei 8.935 /94, art. 30 , XIV ). 1.2
  • Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - Carta de Vitória

    Notícias09/10/2015Alice Saldanha Villar
    (art. 580) Do laudo pericial que traçar a linha demarcanda, deverá ser oportunizada a manifestação das partes interessadas, em prestígio ao princípio do contraditório e da ampla defesa... (art. 190, parágrafo único) Há indício de vulnerabilidade quando a parte celebra acordo de procedimento sem assistência técnico-jurídica. (Grupo: Negócio Processual) 19... (art. 976) Havendo apresentação de mais de um pedido de instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas perante o mesmo tribunal todos deverão ser apensados e processados conjuntamente; os
  • Jurisprudência do STJ

    DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE DECORRENTE DA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO NA FASE DE HABILITAÇÃO... Para a concessão de aposentadoria por invalidez, na hipótese em que o laudo pericial tenha concluído pela incapacidade parcial para o trabalho, devem ser considerados, além dos elementos previstos no art... Deve-se registrar, de início, que a exigência de apresentação de atestado de concordância do responsável técnico encontra respaldo no art. 30 , II e § 1º , I , da Lei 8.666 /1993
  • Notícias do Diário Oficial

    Determinada a realização de prova técnica (fls. 710), sobreveio o laudo pericial de fls. 736/798. Os autores concordaram com o laudo apresentado (fls. 863/864 e 871/874)... Contudo, de acordo com o laudo, mesmo após a realização dos trabalhos técnicos específicos, com o emprego do levantamento topográfico por equipe especializada, não foi possível confirmar com a precisão... Como é notório, o parecer ministerial não tem força vinculante, especialmente pelo fato de não ter abordado expressamente as conclusões apontadas no laudo pericial
  • Notícias do Diário Oficial

    Ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a continuidade do registro. 6.1... Louise Yang Lee e outros - Itaipava Industrial de Papéis Ltda e outros - Municipalidade de São Paulo - que os autos encontramse no aguardo das partes se manifestarem a respeito da complementação do laudo... pericial- PJV 209 Processo 0114485-34.2005.8.26.0100 (000.05.114485-9) - Pedido de Providências - 6º Oficial de Registro de Imóveis da Capital - os autos encontram-se em cartório- cp 742 – Processo 0119982
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