Arquivamento da Carta de Sentença em Notícias

Veja outras alterações na CLT previstas no PLS 606/2011: Estimula a prática de atos por meio eletrônico, independentemente de carta precatória, salvo se o ato, por natureza, demandar atuação do juízo de... devido processo legal; Incentiva as praças e leilões unificados, de forma a abranger várias execuções, ainda que de tribunais distintos; Prevê a possibilidade de emissão de certidão de crédito, com arquivamento... Um dos objetivos do projeto original é reforçar a possibilidade de o juiz adotar, por iniciativa própria (de ofício), as medidas necessárias ao cumprimento da sentença ou do título extrajudicial

A sentença julgara extinto o processo, com resolução de mérito, conforme dispõe o art. 269 , IV , também do CPC... Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica e indica que, se a sede do órgão de representação judicial da Fazenda Pública encontrar-se fora da Comarca, como ocorre, a intimação poderá ser feita mediante carta... Os autos foram arquivados em junho de 2004 e permaneceram sem serem impulsionados até o conhecimento da sentença, em maio de 2007

Ficou provado que a descrição constante da Carta de Sentença não atende o princípio da especialidade objetiva e a omissão foi suprida pelo conteúdo do memorial descritivo de fls.284/287... Defende que o bem foi regularmente desapropriado, mas não foi possível formalizar o registro da Carta de Sentença e Adjudicação em razão de imperfeições detectadas pelo 03º oficial registrador, conforme... os direitos foram adquiridos pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, através do procedimento desapropriatório cujo processo judicial tramitou pelo período de 28/04/1906 a 16/03/1907, conforme cópia da Carta de Sentença

existência de diferença entre as áreas real e tabular do imóvel do qual a autora possui direitos em decorrência de compromisso de compra e venda, nos termos do instrumento contratual de fls. 9/12 e da carta de sentença... de sentença de fls. 13/41... H.), verifico que o caso é de arquivamento dos autos

e de cartório, tais como mandados, ofícios e cartas diversas... Alberto Gomes dos Santos, disse que grande parte do número de processos de inventário está paralisada há mais de 30 anos no arquivo, o que levou os juízes a avaliarem a possibilidade da extinção, com arquivamento... O grupo soma 23 saneadores, trabalhando em uma sala no prédio do Tribunal de Justiça, diretamente com serviços assinalados como de gabinete, a exemplo de produção de minutas de sentenças, despachos e decisões

(Resolução nº 105/2010 do CNJ) 6.4 Expedição de Cartas Precatórias, Cartas de ordem e Cartas Rogatórias 6.5 Utilização do Sistema de malote Digital no âmbito do Judiciário 6.6 Cadastramento de partes e... de autos: Processos com bens apreendidos 6.12 Da questão pertinente ao parcelamento tributário: arquivamento e sobrestamento de autos... Sentença condenatória recorrível. Prisão para expulsão. Liberdade provisória. Fiança. Habeas corpus. Dr. César Arthur de Carvalho 4 horas. 3 - 01/10/2012 - Recursos no Processo Penal

Diante do exposto, declaro extinto o processo e determino o arquivamento dos autos... Por fim, oficie-se, comunicando à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, acerca do julgamento do feito, juntando ao ofício cópia da sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C... ministerial, no seguinte sentido: Providencie a parte autora a vinda dos dados qualificativos dos confrontantes para a expedição de notificações, ou, ainda, visando a celeridade da marcha processual, traga cartas

e de cartório, tais como mandados, ofícios e cartas diversas... Alberto Gomes dos Santos, disse que grande parte do número de processos de inventário está paralisada há mais de 30 anos no arquivo, o que levou os juízes a avaliarem a possibilidade da extinção, com arquivamento... O grupo soma 23 saneadores, trabalhando em uma sala no prédio do Tribunal de Justiça, diretamente com serviços assinalados como de gabinete, a exemplo de produção de minutas de sentenças, despachos e decisões

Nº 002.09.226695-0 do Foro Regional de Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões, xerocópia da Carta de Sentença extraída dos autos de Inventário dos bens deixados por L. F. P... - Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 203 , I da Lei de Registros Publicos , nesta data DESENTRANHEI dos autos do processo supra, os seguintes documentos: Carta de Sentença extraída dos autos... O representante do Ministério Público apresentou parecer, opinando pelo arquivamento do presente feito (fl. 51)

para a data da leitura da sentença (XVIII Encontro – Goiânia/GO)... ENUNCIADO 13 – É cabível o encaminhamento de proposta de transação por carta precatória (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)... ENUNCIADO 101 – É irrecorrível a decisão que defere o arquivamento de termo circunstanciado a requerimento do Ministério Público, devendo o relator proceder na forma do ENUNCIADO 81 (XXII Encontro – Manaus