Homem público é livro aberto, diz ministro Marco Aurélio
É possível que os artigos 20 e 21 do Código Civil estejam sendo mal interpretados? O Código Civil é categórico ao revelar que (a publicação) depende da autorização daquele que será biografado... A Anel pede que sejam declarados parcialmente inconstitucionais os artigos 20 e 21 do Código Civil , que obrigam escritores e editores a pedir o aval de biografados ou familiares... Esses artigos do Código Civil , então, não deveriam existir