Artigo 155 , Parágrafo Quarto , Iv , do Código Penal em Notícias

parágrafo 4º , incisos II e IV (na forma tentada) e 333 , ambos do Código Penal... incisos II e IV do Código Penal , na forma do artigo 69 do mesmo código, não havendo, de forma manifesta e inequívoca, falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal... preso em 9 de março de 2016, no Estado de São Paulo, em virtude de mandado de prisão expedido pelo Juízo da Comarca de Jardim de Piranhas, tendo em vista a suposta prática dos crimes previstos nos artigos 155

Art. 2o O art. 155 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) , passa a vigorar acrescido do seguinte § 6o: “Art. 155... ... § 6o A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos... Altera o Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido... (NR) Art. 3o O Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) , passa a vigorar acrescido do seguinte art. 180-A: “ Receptação de animal Art. 180-A

O juiz afirmou ainda que na lei analisada, que fez modificações nos artigos 155 e 157 do Código Penal , nenhuma repercussão levou ao art. 59 do Código Penal... Isonomia Segundo o juiz, um dos principais vetores axiológicos que inspiram o artigo 2 do parágrafo único, do Código Penal é a isonomia

Prevê o Art. 155 do Código Penal que é crime subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel... O autor do fato foi denunciado como incurso nas sanções penais do Art. 155 , § 4º , inciso I , do Código Penal... Daniel foi denunciado como incurso nas sanções penais do Art. 155 , caput, do Código Penal ; logo, a pena máxima a ser aplicada para o caso é de 04 ano s

Pontuou que os maus antecedentes e a reincidência afastam a fixação do regime aberto, a teor do art. 155 , § 2º , do Código Penal ( CP ) (1)... Vencida, também, a ministra Rosa Weber, que concedeu a ordem de ofício para reconhecer a atipicidade da conduta em face do princípio da insignificância. (1) CP : “Art. 155... Em seguida, pediu vista dos autos o ministro Alexandre de Moraes. (1) CP : “Art. 121 . Matar alguém: (...)§ 2º Se o homicídio é cometido: (...) II – por motivo fútil; (...)

§ 4º , II , e 171 , § 2º , I , ambos do Código Penal , sendo irretocável a opção condenatória", concluiu... Assim é certo que o acusado realizou a subtração do veículo e, posteriormente, sabendo que o automóvel não lhe pertencia, vendeu-o a terceiro de boa-fé, amoldando-se as condutas ao comando dos arts. 155

§§ 1º e 4º , I , do Código Penal – furto qualificado... penal não impede a aplicação de medida socioeducativa compatível ao caso, já que o ato infracional cometido pelo adolescente, na época com 17 anos de idade, é equiparado ao delito tipificado pelo art. 155

(Súmula 493, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 08/08/2012, DJe 13/08/2012) Súmula 511 - É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se... Súmula 545 - Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65 , III , d , do Código Penal... (Súmula 444, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/04/2010, DJe 13/05/2010) Súmula 493 - É inadmissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP ) como condição especial ao regime aberto

Após ter sido preso, foram formuladas as derradeiras alegações, o mesmo condenado, por violação do artigo 155 do Código Penal Brasileiro (CPB)... Descontente, o processado interpôs recurso apelatório, objetivando a sua absolvição, indicando insuficiência de provas, bem como a desclassificação para o crime de furto qualificado, conforme prevê o Código Penal Brasileiro

do Código Penal , impõe a conclusão de que a melhor solução para a causa é mesmo a estampada na decisão hostilizada.”... Sendo, pois, clara e convincente a prova produzida pela acusação, que não restou infirmada pela prova defensiva e, ausentes os requisitos para a concessão da benesse prevista no parágrafo 2º do artigo 155