Artigos 196 e 198 da Constituição da República em Notícias

Ele também entendeu que a autoridade municipal figura no pleito de forma legal, considerando a solidariedade entre os entes federativos em matéria de saúde, prevista no artigo 198 da Carta Magna... Para justificar a concessão da liminar, Eduardo Perez citou a Lei Federal nº 8.080 /90 e o artigo 196 da Constituição Federal , que diz, no artigo 6º , que “estão incluídas ainda no campo de atuação do

Ele também entendeu que a autoridade municipal figura no pleito de forma legal, considerando a solidariedade entre os entes federativos em matéria de saúde, prevista no artigo 198 da Carta Magna... Para justificar a concessão da liminar, Eduardo Perez citou a Lei Federal nº 8.080 /90 e o artigo 196 da Constituição Federal , que diz, no artigo 6º , que “estão incluídas ainda no campo de atuação do

Segundo Ophir, concluiu-se no encontro que a novas regras sancionadas pela presidente Dilma "estão longe de atender ao disposto no artigo 196 da Constituição Federal , sendo insuficientes para garantir... A Associação Médica está propondo, com base no artigo 198 , parágrafo 2º da Constituição , a efetiva vinculação dos investimentos a percentuais da"receita corrente bruta" de 10% da União, 12% dos Estados... vinculação legal de percentuais da receita para investimentos na saúde, e com prazos fixados (vinculação da qual o governo tem fugido sistematicamente), o País poderá cumprir o que é previsto na Constituição

Segundo Ophir, concluiu-se no encontro que a novas regras sancionadas pela presidente Dilma "estão longe de atender ao disposto no artigo 196 da Constituição Federal , sendo insuficientes para garantir... A Associação Médica está propondo, com base no artigo 198 , parágrafo 2º da Constituição , a efetiva vinculação dos investimentos a percentuais da"receita corrente bruta" de 10% da União, 12% dos Estados... vinculação legal de percentuais da receita para investimentos na saúde, e com prazos fixados (vinculação da qual o governo tem fugido sistematicamente), o País poderá cumprir o que é previsto na Constituição

Segundo Ophir, concluiu-se no encontro que a novas regras sancionadas pela presidente Dilma "estão longe de atender ao disposto no artigo 196 da Constituição Federal , sendo insuficientes para garantir... A Associação Médica está propondo, com base no artigo 198 , parágrafo 2º da Constituição , a efetiva vinculação dos investimentos a percentuais da"receita corrente bruta" de 10% da União, 12% dos Estados... vinculação legal de percentuais da receita para investimentos na saúde, e com prazos fixados (vinculação da qual o governo tem fugido sistematicamente), o País poderá cumprir o que é previsto na Constituição

A previsão está contida nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal , no artigo 7º da Lei 8080 /90, além dos artigos 86 a 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente . Proc. 10700027782

Segundo Ophir, concluiu-se no encontro que a novas regras sancionadas pela presidente Dilma "estão longe de atender ao disposto no artigo 196 da Constituição Federal , sendo insuficientes para garantir... A Associação Médica está propondo, com base no artigo 198 , parágrafo 2º da Constituição , a efetiva vinculação dos investimentos a percentuais da"receita corrente bruta" de 10% da União, 12% dos Estados... vinculação legal de percentuais da receita para investimentos na saúde, e com prazos fixados (vinculação da qual o governo tem fugido sistematicamente), o País poderá cumprir o que é previsto na Constituição

Segundo Ophir, concluiu-se no encontro que a novas regras sancionadas pela presidente Dilma estão longe de atender ao disposto no artigo 196 da Constituição Federal , sendo insuficientes para garantir... A Associação Médica está propondo, com base no artigo 198 , parágrafo 2º da Constituição , a efetiva vinculação dos investimentos a percentuais da;receita corrente bruta; de 10% da União, 12% dos Estados... vinculação legal de percentuais da receita para investimentos na saúde, e com prazos fixados (vinculação da qual o governo tem fugido sistematicamente), o País poderá cumprir o que é previsto na Constituição

No recurso ao Tribunal, o Estado sustentou a impossibilidade do pedido com base nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal de 1988 por não se tratar de pedido de medicamento e sim de "objeto para higiene

Segundo Ophir, concluiu-se no encontro que a novas regras sancionadas pela presidente Dilma "estão longe de atender ao disposto no artigo 196 da Constituição Federal , sendo insuficientes para garantir... A Associação Médica está propondo, com base no artigo 198 , parágrafo 2º da Constituição , a efetiva vinculação dos investimentos a percentuais da"receita corrente bruta" de 10% da União, 12% dos Estados... vinculação legal de percentuais da receita para investimentos na saúde, e com prazos fixados (vinculação da qual o governo tem fugido sistematicamente), o País poderá cumprir o que é previsto na Constituição