Assunção de Contrato Administrativo em Notícias

e Vanessa Cristina Barros Martins Comissão de Estudos e Acompanhamentos da Reforma do Código Penal : Maria Theresa Rios Martins Comissão de Direito da Tecnologia da Informação: Juliana de Oliveira Assunção... da Costa e Francisco Ramon da Silva Arrais Comissão de Combate a Homofobia e Diversidade Sexual: Carla Marília Terceiro Lopes e Vanessa Bezerra Venâncio Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos... e Cidadania: Maria Nair Vilma de Freitas Comissão do Advogado em Início de Carreira: Francisco Wellington de Castro Neto, Jéssica Alencar Pio e José Célio Arruda Sabino Neto Comissão do Direito Administrativo

O gerente do banco ameaçou Lúcia de não efetuar o pagamento da pensão deixada pelo seu falecido marido, caso não fosse assinado o contrato de assunção de dívida... Justificativa: art. 1.250 do CC Questão 40 Lúcia, pessoa doente, idosa, com baixo grau de escolaridade, foi obrigada a celebrar contrato particular de assunção de dívida com o Banco FDC S... Correta: A) O mútuo poderá ser reavido somente se o representante legal de Pedro ratificar o contrato

Naquele caso, a conselheira-relatora, citando pareceres técnicos, considerou que a operação foi prematuramente concretizada, diante de três fatos principais, ocorridos antes da aprovação do Cade: (i) assunção... submissão prévia de Atos de Concentração Econômica foi introduzido em junho do último ano e impede a concretização de operações econômicas, como fusões, incorporações, aquisição de ações e ativos e contratos... imediata, pelo comprador, de direitos e obrigações previstos no contrato, a partir da assinatura; (ii) efetiva participação do comprador nas decisões a serem tomadas pelo vendedor; e (iii) compartilhamento

Tags : Licitações e Contratos. Plano de Saúde... Tribunal admite primeiro incidente de assunção de competência em recurso especial Fonte: STJ Notícias. Encontro debate aplicação da inteligência artificial no Judiciário Fonte: STJ Notícias... Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 22, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017. Tags : Direito e Justiça

Aplicação do Código de Processo Civil de 1973 – Enunciado Administrativo n. 2/STJ... Excepcionalmente, a mera titularidade de um direito real importará a assunção de obrigações desvinculadas de qualquer manifestação de vontade do sujeito... que analisando questão relativa à responsabilidade da promitente vendedora por despesas condominiais referentes ao período em que o bem esteve na pose do promitente comprador em razão de rescisão do contrato

A cronologia dos fatos dá indícios de assunção de riscos injustificados no planejamento, mormente [principalmente] porque o projeto de concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto no município... O processo administrativo deverá ser instruído com toda a documentação necessária para a comprovação dos custos, dos investimentos e das receitas geradas pela concessão... de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (Agir) deverá remeter ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) cópia integral do processo administrativo

“A cronologia dos fatos dá indícios de assunção de riscos injustificados no planejamento, mormente [principalmente] porque o projeto de concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto no município... O processo administrativo deverá ser instruído com toda a documentação necessária para a comprovação dos custos, dos investimentos e das receitas geradas pela concessão... de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (Agir) deverá remeter ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) cópia integral do processo administrativo

Com a assunção de um novo governo estadual, começa a quarta fase do cartel... Em janeiro de 2007, foi publicado decreto estadual determinando a renegociação de todos os contratos públicos até 31 de março daquele ano... O cartel foi delatado por oito executivos da construtora Odebrecht, que dele participava, por meio de dois acordos de leniência firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017

Direito Administrativo: e seus novos paradigmas . Fórum, 2008. [3] Curso de Direito Administrativo . 12. ed... economia brasileira, em especial em infraestrutura (por exemplo, os setores de rodovias, ferrovias, portos e energia).[7] Agora, após a aprovação do processo de impeachment pelo Senado Federal e a assunção... Curso de Direito Administrativo . 12. ed. RT, 2015, p. 538) . [5] A maioria dos autores concorda sobre as razões e efeitos dessa evolução. Vale conferir: ORTIZ, Gaspar Ariño

Logo, não pode haver assunção automática de responsabilidade tributária do novo sócio por ato ilícito praticado pelo anterior, excetuada a hipótese de ciência prévia... Ademais, a inclusão do nome do devedor e de eventuais responsáveis na CDA é ato administrativo vinculado, que pressupõe o exame da legalidade do lançamento tributário”... a impossibilidade de satisfação da dívida pelo devedor principal e, ainda, (ii) a comprovação da prática, pelo sócio responsabilizado, de atos de gestão com excesso de poderes ou infração da lei, contrato