DOUInforme 22.02.2017

Brasília, 22 de fevereiro de 2017.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA N. 127, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando do Exército (EB10-RI-09.001) e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-14, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 74, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Estabelece que, para o mês de janeiro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.199,74 (um mil, cento noventa e nove reais e setenta e quatro centavos).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SECRETARIA EXECUTIVA

RETIFICAÇÕES

Ajuste SINIEF nº 17/16, de 9 de dezembro de 2016 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Ajuste SINIEF nº 23/16, de 9 de dezembro de 2016 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Tributação. Cupom Fiscal. Documentos Fiscais.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.690, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-34, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Tributação. Imposto de Renda.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.691, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Tributação. Imposto de Renda.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.692, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, a partir do ano-calendário de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Tributação. Imposto de Renda.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.693, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Tributação. Imposto de Renda.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.694, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Tributação. Imposto de Renda.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.695, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Tributação. Imposto de Renda.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.696, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Aprova, para o exercício de 2017, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Tributação. Imposto de Renda.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Tributação. Imposto de Renda.

MINISTÉRIO DO ESPORTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 46, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Esporte.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-78, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 105, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Declara estado de emergência ambiental nas seguintes épocas e regiões específicas

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 125, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CNMP-PRESI N. 15, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para subsidiar a atuação do CNMP na regulamentação de inspeções nos serviços ao acompanhamento de medidas socioeducativas em meio aberto e apresentar proposta de estratégia nacional de atuação do Ministério Público.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 37, p. 1, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Inspeção Geral.

PORTARIA CNMP-PRESI N. 16, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Institui o Grupo de Trabalho para elaboração de estudos, propostas e projetos visando à uniformização de numeração para o Procedimento de Gestão Administrativa no âmbito do Ministério Público.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 37, p. 2, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

PORTARIA CNMP-PRESI N. 18, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Revoga a alínea i do inciso Ido § 1º do art. 4º da Portaria CNMP-PRESI nº 211, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta os critérios para o concurso público de provimento dos cargos de Analista e Técnico Administrativo do CNMP e procedimentos de inspeção médica oficial prévia à posse no cargo.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 37, p. 2-3, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Concurso Público.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

GABINETE DO DIRETOR-GERAL

PORTARIA N. 28, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre o feriado de carnaval e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 36/2017, p. 431, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo STJ n. 13823/2015. Termo de Cooperação Técnica STJ/STF/TST/STM/MPF/TRF1/TRT10/TJDFT/TRE-DF/SF n. 20/2016. PARTÍCIPES: Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal

Militar, Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional do

Trabalho da 10ª Região, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e o Senado Federal. OBJETO: cooperação para implementação de ações destinadas à otimização do processo de gestão dos Programas de Saúde de Assistência Indireta mantidos pelos partícipes. VIGÊNCIA: 5 anos a partir da data da assinatura: 3/12/2016. SIGNATÁRIOS: Sulamita Avelino Cardoso Marques, Diretora-Geral do STJ, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral do STF, Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral do TST, José Carlos Santos, Diretor-Geral do STM, Blal Yassine Dalloul, Secretário-Geral do MPF, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral do TRF1, Rafael Alves Bellinello, Diretor-Geral do TRT10, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, Lídia Maria Borges de Moura, Diretora-Geral do TRE-DF, e Ilana Trombka, Diretora-Geral do SF.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2150, p. 1, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Licitações e Contratos. Plano de Saúde.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ATOS ORDINATÓRIOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100-101, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI 61

Dispõe sobre o expediente forense no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região no período de 27 de fevereiro a 1º de março de 2017.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 18, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RETIFICAÇÃO

A Ata da 1ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração, realizada em 2 de fevereiro de 2017, foi republicada em 15-02-2017 no endereço: http://www.trf1.jus.br/dspace/handle/123/130167, onde se lê: PROCESSO 0000084-66.2017.4.01.8010-SJPA (...) Assunto: Referenda da Portaria Presi 21, de 23/01/2017 (...), leia-se: (...) Referenda da Portaria Presi 25 (...).

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 22, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROVIMENTO TRF2-PVC-2017/00002, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a suspensão da distribuição de processos ao Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Fonte: eDJ-TRF2R. Caderno Administrativo, p. 2, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

ATO N. TRF2-ATP-2017/00059, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera a escala anual de plantão judicial dos Excelentíssimos Magistrados deste Tribunal, para o exercício de 2017, relativa aos sábados, domingos e feriados, de que trata o Ato nº TRF2-ATP-2016/00412, de 02/12/2016, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, em 09/12/2016 (e-DJF2R de 12/12/2016), e alterações subsequentes, na forma prevista no anexo a este Ato.

Fonte: eDJ-TRF2R. Caderno Administrativo, p. 4, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF3ª REGIÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 166ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE MARÇO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 37/2017, p. 1, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 411ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE MARÇO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 37/2017, p. 2, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 14, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre alteração de competência nas Varas Federais da Subseção Judiciária de Carazinho/RS.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 36, p. 1, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO N. 1.519, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Cria o "Parágrafo único" no Art. 6º da Resolução CFC n.º 1.502/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTA N. 25, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Aprova o Comunicado CTA 25 que dispõe sobre orientação para a emissão do novo modelo de relatório do auditor independente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TA N. 800, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Dá nova redação à NBC TA 800 que dispõe sobre auditorias de demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as estruturas conceituais de contabilidade para propósitos especiais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TA N. 805, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Dá nova redação à NBC TA 805 que dispõe sobre a auditoria de quadros isolados das demonstrações contábeis e de elementos, contas ou itens específicos das demonstrações contábeis.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TA N. 810, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Dá nova redação à NBC TA 810 que dispõe sobre trabalhos para a emissão de relatório sobre demonstrações contábeis condensadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

Matérias em destaque

2ª Turma: Compete à Justiça Federal julgar ação sobre licença-prêmio a juiz do Trabalho

Fonte: STF Notícias.

Para Cármem Lúcia, todos os promovidos por merecimento devem mesmo merecer

Fonte: CNJ Notícias.

Tribunal admite primeiro incidente de assunção de competência em recurso especial

Fonte: STJ Notícias.

Encontro debate aplicação da inteligência artificial no Judiciário

Fonte: STJ Notícias.

CJF referenda resolução que regulamenta procedimentos relativos à programação financeira e despesa com pessoal

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Pessoas com deficiência passam a ter prioridade no pagamento de passivos

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Referendado crédito adicional de mais de R$ 567 milhões para a Justiça Federal

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

CJF aprova calendário de inspeções da Corregedoria-Geral da Justiça Federal para 2017

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

CJF participa de encontro da Rede InovaGov para traçar ações em 2017

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

CCJ aprova Alexandre de Moraes para o STF; Plenário vota nesta quarta

Fonte: Agência Senado.