Alterações do Regime de Bens em Notícias

Inclusive, com essa alteração legislativa será possível pleitear alteração no regime de bens do casamento ou união estável. Qual sua opinião... Nesta quinta feira, 1• de fevereiro o STF fixou a seguinte tese: "Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.642 , II do CC... pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública Desta forma, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641 , lI, do Código Civil , pode ser afastado

do regime de bens... Deputados aprovou o Projeto de Lei do Senado 6.197/2009, que altera a redação do artigo 2.039 do Código Civil para estender aos casamentos celebrados na vigência da Lei 3.071 /16, a possibilidade de alteração

SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS Esta modalidade de regime de bens é idêntica à separação total de bens... O regime de bens deve ser escolhido quando os noivos fazem o pedido da habilitação do casamento... Por fim, cumpre esclarecer que é possível a alteração do regime de bens do casamento, a qualquer tempo durante a união, desde que devidamente justificada e mediante autorização judicial

Entre os temas a serem tratados estão a alteração de regime de bens durante o casamento e direito real de habitação entre cônjuges... A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO transmite, nesta segunda-feira (30), das 19h às 21h, para Goiânia e 21 subseções, o curso Regime de Bens: Questões Atuais da Doutrina e Jurisprudência

Pela texto, caso a lei seja aprovada, aqueles que se casaram antes de sua promulgação poderão escolher pela alteração do regime de bens... Para Cléber Verde, tirar o direito de escolha quanto ao regime de bens na hora de casar é desconsiderar o princípio norteador de todo o sistema jurídico, que é a dignidade da pessoa humana... 10.406/02 ) torna obrigatória a adoção do regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos

Veja abaixo: 1) Alteração do regime de bens na constância do casamento O STJ já decidiu que é possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos do ato jurídico perfeito do... regime originário. 2) Análise da legitimidade/legalidade da cláusula de fidelização em contrato de telefonia A corte decidiu que a chamada cláusula de fidelização em contrato de telefonia é legítima por

Veja abaixo: 1) Alteração do regime de bens na constância do casamento O STJ já decidiu que é possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos do ato jurídico perfeito do... regime originário. 2) Análise da legitimidade/legalidade da cláusula de fidelização em contrato de telefonia A corte decidiu que a chamada cláusula de fidelização em contrato de telefonia é legítima por

Veja abaixo: 1) Alteração do regime de bens na constância do casamento O STJ já decidiu que é possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos do ato jurídico perfeito do... regime originário. 2) Análise da legitimidade/legalidade da cláusula de fidelização em contrato de telefonia A corte decidiu que a chamada cláusula de fidelização em contrato de telefonia é legítima por

do regime de bens... No caso, as partes eram casadas, desde 1989, sob o regime da comunhão parcial e desejaram a mudança para o regime da separação de bens... como que os recorrentes apresentaram justificativa plausível à pretensão de mudança de regime de bens e acostaram aos autos farta documentação (certidões negativas das Justiças Estadual e Federal, certidões

Discutir as mudanças que o Código Civil trouxe principalmente em relação ao regime de bens e direito sucessório, este foi o objetivo da palestra A escolha do Regime de Bens e sua Repercussão no Direito... Estamos discutindo estes temas por causa das alterações trazidas no Código Civil /2002 na ponte de regime de bens, no direito de família e no direito sucessório, que são importantíssimos para serem debatidos... Entre os pontos abordados dentro do tema, também estavam o Regime da Comunhão Parcial de Bens, no qual não se comunicam os bens particulares, testados ou doados; o Regime da Comunhão Universal Convencional