Aposentadoria por Tempo de Serviço. Período de Carência. Entendimento em Notícias

carência só é possível quando intercalado por períodos em que há o exercício de atividade laborativa... O juiz substituto Rafael Mol Melo de Souza reconheceu o direito de uma segurada a incluir o período de licença-médica, recebendo auxílio-doença acidentário, para contagem de tempo de serviço na concessão... Na maioria das vezes, o INSS não considera o período de afastamento na cálculo do tempo de contribuição

A decisão da turma recursal contraria também acórdão paradigma da própria TNU segundo o qual o exercício de atividade urbana durante parte do período de carência, quando não interrompe o curso normal do... O exercício de atividade urbana intercalada não constitui motivo suficiente para tornar ineficaz todo o tempo de serviço rural”, reafirmou o magistrado... O fato de ter exercido atividade rural de forma descontínua, intercalada com atividade urbana, não impede que um segurado do INSS tenha direito à aposentadoria por idade como rurícola

ao período de carência e observado o tempo mínimo de contribuição exigidos... Ficam mantidas as formas de comprovação dos períodos exercidos em serviço militar até 13 de novembro de 2019. Art. 33... 16 da EC nº 103 , de 2019; III - aposentadoria por tempo de contribuição com período adicional de 50% (cinquenta por cento), conforme art. 17 da EC nº 103 , de 2019; e IV - aposentadoria por tempo de

a eficácia probatória da certidão de casamento como início de prova material, bem como a idoneidade de documentos de terceiros como início de prova do tempo de serviço rural... com o depoimento da autora, aliado ao fato de sempre ter residido no meio rural, ressaltaram, seguramente, o exercício do labor agrícola, em regime de economia familiar, em lapso temporal superior ao período de carência... e fora do período para a solicitação do direito

Não existe período de carência para sua concessão... - Auxílio-doença; - Aposentadoria por invalidez; - Aposentadoria por idade; - Aposentadoria por tempo de contribuição (tempo de serviço); - Salário-maternidade; - Pensão por morte; - Auxílio-reclusão... - Auxílio-doença - 12 contribuições mensais; - Aposentadoria por invalidez - 12 contribuições mensais; - Aposentadoria por idade - 180 contribuições mensais; - Aposentadoria por tempo de contribuição -

para a concessão de aposentadoria voluntária integral por tempo de serviço/contribuição pelo Regime Geral da Previdência Social a exigência de idade mínima concomitante ao tempo de serviço previsto no... voluntária por tempo de serviço/contribuição, independente de idade... Idade mínima e tempo de contribuição não são mais exigências concomitantes para a concessão de aposentadoria voluntária integral por tempo de serviço no Regime Geral da Previdência Social

do tempo de serviço de contribuição naquelas condições, porém para fins de aposentadoria comum (artigo 57 , parágrafo 5º da Lei 8.213 /1991), caso em que o administrador se valeria da tabela de conversão... tempo em sua aposentadoria... Segundo a Secretaria, a conversão do tempo de serviço prestado com a exposição a agentes nocivos de saúde só deveria ser feita se o Mandado de Injunção tivesse sido concedido para a contagem diferenciada

por tempo de serviço rural, incluindo na contagem da carência períodos de trabalho rural anteriores à vigência da Lei 8.213 /1991... ENTENDIMENTO UNIFICADO INSS deve computar período de trabalhador rural registrado por agroindústria O Instituto Nacional de Seguridade Social deve computar, para efeito de carência, o período no qual o... O colegiado decidiu pacificar o entendimento sobre a matéria durante a análise de um pedido de uniformização do INSS contra um acórdão da Turma Recursal de Pernambuco, que manteve a concessão de aposentadoria

por tempo de serviço rural, incluindo na contagem da carência períodos de trabalho rural anteriores à vigência da Lei 8.213 /1991... O colegiado decidiu pacificar o entendimento sobre a matéria durante a análise de um pedido de uniformização do INSS contra um acórdão da Turma Recursal de Pernambuco, que manteve a concessão de aposentadoria... O Instituto Nacional de Seguridade Social deve computar, para efeito de carência, o período no qual o empregado rural trabalhou registrado por empresas agroindustriais ou agrocomerciais

por tempo de serviço rural, incluindo na contagem da carência períodos de trabalho rural anteriores à vigência da Lei 8.213 /1991... O colegiado decidiu pacificar o entendimento sobre a matéria durante a análise de um pedido de uniformização do INSS contra um acórdão da Turma Recursal de Pernambuco, que manteve a concessão de aposentadoria... O Instituto Nacional de Seguridade Social deve computar, para efeito de carência, o período no qual o empregado rural trabalhou registrado por empresas agroindustriais ou agrocomerciais