Arguição de Cerceamento de Defesa em Notícias

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  • Depósito recursal para micro e pequenas empresas é conquista

    Notícias11/05/2014Consultor Jurídico
    É comum a interposição de medidas recursais abordando, em sede de preliminar, questões como: cerceamento ao direito de defesa; amplo acesso à Justiça e direito ao duplo grau de jurisdição, todas essas... arguições expressamente enaltecidas no texto constitucional... Para os defensores desta corrente, a exigência do depósito seria inconstitucional e injusta, ferindo os princípios da ampla defesa e duplo grau de jurisdição, além de trazer importantes reflexões para
  • Depósito recursal para micro e pequenas empresas é conquista

    Notícias11/05/2014Consultor Jurídico
    É comum a interposição de medidas recursais abordando, em sede de preliminar, questões como: cerceamento ao direito de defesa; amplo acesso à Justiça e direito ao duplo grau de jurisdição, todas essas... arguições expressamente enaltecidas no texto constitucional... Para os defensores desta corrente, a exigência do depósito seria inconstitucional e injusta, ferindo os princípios da ampla defesa e duplo grau de jurisdição, além de trazer importantes reflexões para
  • Indeferida liminar em HC impetrado para anular processo de homicídio contra Beira-Mar

    Notícias07/01/2011JurisWay
    A defesa também afirma que houve cerceamento da defesa porque o acusado não participou da coleta de prova testemunhal, por estar custodiado em unidade federativa diferente de onde o testemunho foi colhido... O relator do HC impetrado no STJ observou, ao negar o pedido de liminar lá formulado, que a arguição de nulidade da prova obtida por interceptação telefônica demandaria o revolvimento de provas, inviável... A defesa do acusado, preso há mais de oito anos, alega excesso de prazo na prisão preventiva e nulidade de prova
  • Indeferida liminar em HC impetrado para anular processo de homicídio contra Beira-Mar

    Notícias20/12/2010Supremo Tribunal Federal
    A defesa também afirma que houve cerceamento da defesa porque o acusado não participou da coleta de prova testemunhal, por estar custodiado em unidade federativa diferente de onde o testemunho foi colhido... O relator do HC impetrado no STJ observou, ao negar o pedido de liminar lá formulado, que a arguição de nulidade da prova obtida por interceptação telefônica demandaria o revolvimento de provas, inviável... A defesa do acusado, preso há mais de oito anos, alega excesso de prazo na prisão preventiva e nulidade de prova
  • Celso de Mello nega pedido de Fernandinho Beira-Mar para encerrar ação

    Notícias21/12/2010Consultor Jurídico
    A defesa também afirma que houve cerceamento da defesa porque o acusado não participou da coleta de prova testemunhal, por estar custodiado em unidade federativa diferente de onde o testemunho foi colhido... O relator do HC impetrado no STJ observou, ao negar o pedido de liminar lá formulado, que a arguição de nulidade da prova obtida por interceptação telefônica demandaria o revolvimento de provas, inviável... A defesa do acusado, preso há mais de oito anos, alega excesso de prazo na prisão preventiva e nulidade de prova
  • Requisição de preso opõe TJ do Rio de Janeiro e Defensoria Pública

    Notícias17/08/2014Consultor Jurídico
    verifica-se que três dos órgãos colegiados entendiam que o pedido de apresentação do preso deveria ser deferido para entrevista prévia ao oferecimento da resposta à acusação, sob pena de configuração de cerceamento de defesa... de defesa[7]... dependências do Poder Judiciário, para fins de adoção de providências disciplinares. [5] “ O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) rejeitou, por unanimidade de votos, o incidente de arguição
  • "Ao se apaixonar pelo fetiche criminalista, MP se afastou da Constituição"

    Notícias18/07/2016Jose Antonio Abdala
    Cerceamento é sempre de defesa, porque a defesa está normalmente em déficit de capacidade de atuação diante da acusação... Ele tem toda legitimidade de fazê-lo, e poderia intervir via mandado de segurança, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Ação Direta de Inconstitucionalidade... Por isso, achei hilário a advogada que assinou a petição do impeachment [ Janaína Paschoal ] dizer que ali havia um cerceamento de acusação. Isso é uma piada
  • Leia a íntegra da publicação do STF sobre o julgamento do mensalão

    Notícias19/04/2013G1 - Globo.com
    de cerceamento de defesa pela não inquirição das testemunhas arroladas na defesa prévia pelo acusado... Nesta votação, ausente o Ministro Março Aurélio; 13) por unanimidade, rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa formulada pelos réus Kátia Rabello e Vinícius Samarane, em virtude do indeferimento... rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa, formulada pelos réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, pela não renovação dos interrogatórios ao final da instrução;17) por unanimidade, rejeitou a
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