Arguição de Cerceamento de Defesa em Notícias

CERCEAMENTO DE DEFESA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. … 3... DEFESA PRELIMINAR E DE MÉRITO. EMBARGOS DO DEVEDOR REJEITADOS. … 10... em sede administrativa, fls. 73, bem como recurso administrativo, fls. 88, assim observada a ampla defesa ao infrator

do Código de Processo Penal ), em evidente cerceamento de defesa... Frise-se ainda que no anonimato o juiz não conseguirá demonstrar sua imparcialidade, impedindo-se, assim, a arguição de suspeição, impedimento ou incompatibilidade (artigos 95 , I , 112 e 564 , I , todos

É comum a interposição de medidas recursais abordando, em sede de preliminar, questões como: cerceamento ao direito de defesa; amplo acesso à Justiça e direito ao duplo grau de jurisdição, todas essas... arguições expressamente enaltecidas no texto constitucional... Para os defensores desta corrente, a exigência do depósito seria inconstitucional e injusta, ferindo os princípios da ampla defesa e duplo grau de jurisdição, além de trazer importantes reflexões para

É comum a interposição de medidas recursais abordando, em sede de preliminar, questões como: cerceamento ao direito de defesa; amplo acesso à Justiça e direito ao duplo grau de jurisdição, todas essas... arguições expressamente enaltecidas no texto constitucional... Para os defensores desta corrente, a exigência do depósito seria inconstitucional e injusta, ferindo os princípios da ampla defesa e duplo grau de jurisdição, além de trazer importantes reflexões para

A defesa também afirma que houve cerceamento da defesa porque o acusado não participou da coleta de prova testemunhal, por estar custodiado em unidade federativa diferente de onde o testemunho foi colhido... O relator do HC impetrado no STJ observou, ao negar o pedido de liminar lá formulado, que a arguição de nulidade da prova obtida por interceptação telefônica demandaria o revolvimento de provas, inviável... A defesa do acusado, preso há mais de oito anos, alega excesso de prazo na prisão preventiva e nulidade de prova

A defesa também afirma que houve cerceamento da defesa porque o acusado não participou da coleta de prova testemunhal, por estar custodiado em unidade federativa diferente de onde o testemunho foi colhido... O relator do HC impetrado no STJ observou, ao negar o pedido de liminar lá formulado, que a arguição de nulidade da prova obtida por interceptação telefônica demandaria o revolvimento de provas, inviável... A defesa do acusado, preso há mais de oito anos, alega excesso de prazo na prisão preventiva e nulidade de prova

A defesa também afirma que houve cerceamento da defesa porque o acusado não participou da coleta de prova testemunhal, por estar custodiado em unidade federativa diferente de onde o testemunho foi colhido... O relator do HC impetrado no STJ observou, ao negar o pedido de liminar lá formulado, que a arguição de nulidade da prova obtida por interceptação telefônica demandaria o revolvimento de provas, inviável... A defesa do acusado, preso há mais de oito anos, alega excesso de prazo na prisão preventiva e nulidade de prova

verifica-se que três dos órgãos colegiados entendiam que o pedido de apresentação do preso deveria ser deferido para entrevista prévia ao oferecimento da resposta à acusação, sob pena de configuração de cerceamento de defesa... de defesa[7]... dependências do Poder Judiciário, para fins de adoção de providências disciplinares. [5] “ O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) rejeitou, por unanimidade de votos, o incidente de arguição

Cerceamento é sempre de defesa, porque a defesa está normalmente em déficit de capacidade de atuação diante da acusação... Ele tem toda legitimidade de fazê-lo, e poderia intervir via mandado de segurança, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Ação Direta de Inconstitucionalidade... Por isso, achei hilário a advogada que assinou a petição do impeachment [ Janaína Paschoal ] dizer que ali havia um cerceamento de acusação. Isso é uma piada

de cerceamento de defesa pela não inquirição das testemunhas arroladas na defesa prévia pelo acusado... Nesta votação, ausente o Ministro Março Aurélio; 13) por unanimidade, rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa formulada pelos réus Kátia Rabello e Vinícius Samarane, em virtude do indeferimento... rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa, formulada pelos réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, pela não renovação dos interrogatórios ao final da instrução;17) por unanimidade, rejeitou a