Certidões Negativas de Registro de Imóveis em Notícias

Página 12 de 704 resultados
Ordenar Por
  • Câmara aprova criação de certidão negativa de débito trabalhista

    Notícias01/12/2008Câmara dos Deputados
    A certidão também seria exigida quando houvesse a averbação de obra de construção civil no registro de imóveis... bem imóvel; e no registro de alterações da empresa... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (26) projeto do Senado (PL 7077/02 ) que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
  • O interesse jurídico no ajuizamento direto de ação de usucapião independe de prévio pedido na via extrajudicial.

    Notícias18/03/2020Ana Cláudia Gabriele
    usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes; III - certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente; IV - justo título ou quaisquer outros documentos... As certidões previstas no inciso I do § 1º serão relativas ao imóvel objeto de legitimação de posse e serão fornecidas pelo poder público. § 3º... Sem prejuízo dos direitos decorrentes da posse exercida anteriormente, o detentor do título de legitimação de posse, após 5 (cinco) anos de seu registro, poderá requerer ao oficial de registro de imóveis
  • Câmara aprova criação de certidão negativa de débito trabalhista

    Notícias02/12/2008Academia Brasileira de Direito
    A certidão também seria exigida quando houvesse a averbação de obra de construção civil no registro de imóveis... bem imóvel; e no registro de alterações da empresa... Agência Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (26) projeto do Senado (PL 7077 /02) que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
  • Redação Final - MP 1.085

    Notícias03/06/2022Marcello Rennó de Siqueira Antunes
    No âmbito do registro de imóveis, a certidão de inteiro teor da matrícula conterá a reprodução de todo seu conteúdo e será suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições... O registro previsto no item 3 do inciso I do caput e a averbação prevista no item 16 do inciso II do caput deste artigo serão efetuados no registro de imóveis da circunscrição onde o imóvel estiver matriculado... e dos titulares entre o título e a matrícula. § 3º Será dispensada, no âmbito do registro de imóveis, a apresentação da escritura de pacto antenupcial, desde que os dados de seu registro e o regime de
  • Decreto determina obrigatoriedade do selo de autenticidade na Bahia

    ATO 09016 AVERBACAO TABELA III �- REGISTRO DE IMÓVEIS ATO 10014 LOTEAMENTO TABELA III �- REGISTRO DE IMÓVEIS ATO 11010 REGISTRO “VERBO AD VERBUM” TABELA III �- REGISTRO DE IMÓVEIS ATO 13013 CERTIDÃO NEGATIVA... TABELA III �- REGISTRO DE IMÓVEIS ATO 13021 CERTIDÃO POSITIVA TABELA III �- REGISTRO DE IMÓVEIS ATO 13102 CONVENCAO CONDOMÍNIO TABELA III �- REGISTRO DE IMÓVEIS ATO 13110 CONVENCAO CONDOMÍNIO TABELA III... �- REGISTRO DE IMÓVEIS ATO 13200 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL TABELA III �- REGISTRO DE IMÓVEIS ATO 15040 CERTIDÃO TABELA V �- PROTESTO DE TÍTULOS ATO 15059 CERTIDÃO TABELA V �- PROTESTO DE TÍTULOS ATO 17027
  • Audiência discute irregularidades em registros de de empreendimentos imobiliários

    Entre esses documentos estão a prova da propriedade do terreno, certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débito com a Previdência Social, cálculo da área das... Para o promotor de Justiça Maviael de Souza Silva é necessário e imprescindível a realização dos devidos registros para garantir aos consumidores a transparência na hora de adquirir qualquer imóvel... A reunião serviu para colher informações quanto ao posicionamento das empresas acerca da ausência de alguns registros na comercialização e propaganda de imóveis, sendo o principal deles o memorial de incorporação
  • Como funciona o Inventário Extrajudicial

    Notícias06/10/2021Enviar Soluções
    Para imóveis rurais: Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias); Cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos cinco anos ou Certidão Negativa de Débitos... certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), carnê de IPTU, certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos... Para transferência dos bens para o nome dos herdeiros é necessário apresentar a escritura de inventário para registro no Cartório de Registro de Imóveis (bens imóveis), no Detran (veículos), no Cartório
  • Usucapião extrajudicial de bens móveis

    Notícias19/06/2017Tamires Zimmermann
    ; B) Planta e Memorial descritivo assinada por profissional habilitado; C) Certidões Negativas dos distribuidores do local do imóvel e domicílio do interessado; D) Justo título (documento que demonstra... Com a apresentação de todos os documentos acima descritos, caberá ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis proceder à intimação dos confinantes, da (s) pessoa (s) em cujo nome estiver registrado... de Imóveis procederá ao registro da aquisição do imóvel em sua matrícula de conformidade com as descrições apresentadas ou abertura de uma nova matrícula, se necessário
  • Do reconhecimento extrajudicial de usucapião à luz do novo Código de Processo Civil

    Notícias01/04/2017Correio Forense
    usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes; (ii) certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicilio do requerente; e (iii) justo título ou quaisquer outros... usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes; III – certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente; IV – justo título ou quaisquer outros documentos... Se não houver nenhuma pendência, o Registro de Imóveis realizará a prenotação no livro de protocolo e autuará o pedido de usucapião extrajudicial
  • Isenção de IPTU

    Notícias15/02/2024Rafael Marques Moreira Costa
    Certidão expedida nos três cartórios de registro de imóvel da cidade de Juiz de Fora que comprove a inexistência de propriedade ou usufruto de outros imóveis. 1.1... Endereços dos Cartórios de Registros de Imóveis Nos cartórios abaixo, você solicitará a emissão de uma Certidão de Propriedade de Imóvel e, no cartório onde seu imóvel estiver registrado, uma Cópia de... Abaixo estão os custos estimados para os itens requeridos: Certidões de Propriedade : Certidão Positiva/Negativa de Propriedade: R$ 60,49 cada (Prazo estimado de 5 dias)
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo