Isenção de IPTU

A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um benefício oferecido pela prefeitura de Juiz de Fora para aposentados, pensionistas e viúvos que atendam a determinados critérios. Para garantir esse benefício, é necessário seguir um procedimento específico, fornecido pela prefeitura, que inclui a apresentação de documentos comprobatórios.

Conte com o auxílio de uma pessoa de sua confiança para realizar todo o procedimento, pois será necessário visitar os cartórios de registro de imóveis da cidade e requerer documentos específicos exigidos pela prefeitura. Haverá, ainda, a oportunidade de realizar parte desse procedimento de maneira on-line, o que poupará tempo e gastos mas exigirá um pouco de paciência e atenção por parte de quem estiver cuidando deste procedimento.

Abaixo, explicaremos detalhadamente como realizar esse procedimento:

1. Reúna a Documentação Necessária:

Antes de iniciar o procedimento de requerimento da isenção de IPTU, esteja atento para toda a documentação que deverá ser apresentada em acompanhamento à solicitação. Reúna a seguinte documentação:

• Formulário de requerimento de isenção de IPTU devidamente preenchido. Baixe uma cópia do documento AQUI.
• Cópia atualizada, com menos de 30 dias da data em que for feito o requerimento, da matrícula do imóvel OU documento que comprove usufruto OU cópia da Escritura. Aqueles que são posseiros devem apresentar o cadastro imobiliário E o carnê do IPTU em seu nome.
• Comprovante de residência atualizado, datado do mês anterior ao requerimento, como conta de água, luz ou telefone, frente e verso, onde conste o endereço do requerente e o consumo.
• Comprovante de vencimento ou salário mensal dos proprietários do imóvel, igual ou inferior a três salários-mínimos, como contracheque, carnê ou declaração expedidos pelo órgão pagador, referente ao último vencimento, contendo explicitamente o mês de referência, o valor do pagamento e a origem do benefício.
• Cópia da carteira de identidade e do CPF do (a,s) proprietário (a,s).
• Cópia da certidão de casamento ou documento que comprove relação / união estável.
• Cópia do atestado de óbito, para o caso de pessoas viúvas e pensionistas.
• Certidão expedida nos três cartórios de registro de imóvel da cidade de Juiz de Fora que comprove a inexistência de propriedade ou usufruto de outros imóveis.

1.1. Endereços dos Cartórios de Registros de Imóveis

Nos cartórios abaixo, você solicitará a emissão de uma Certidão de Propriedade de Imóvel e, no cartório onde seu imóvel estiver registrado, uma Cópia de Matrícula Inteiro Teor.

1º OFÍCIO (TOSCANO) - Av. Rio Branco, 2337 - 12º andar (EDIFÍCIO SÃO LUCAS)

2º OFÍCIO (MASSOTE) - Av. Rio Branco, 2370 - 4º andar (EDIFÍCIO SOLAR RIO BRANCO)

3º OFÍCIO (OLAVO COSTA) - Rua Halfeld, 828 - 11º andar (EDIFÍCIO CLUBE JUIZ DE FORA).

1.2. Custos do Procedimento:

Ao solicitar a isenção de IPTU para aposentados, pensionistas e viúvos em Juiz de Fora, é importante considerar os custos envolvidos na obtenção dos documentos necessários. Abaixo estão os custos estimados para os itens requeridos:

• Certidões de Propriedade: Certidão Positiva/Negativa de Propriedade: R$ 60,49 cada (Prazo estimado de 5 dias). Total para três certidões: R$ 60,49 x 3 = R$ 181,47
• Cópia de Matrícula Inteiro Teor: Matrícula – Inteiro Teor: R$ 38,77 (Prazo estimado de 4 horas).

Total dos Custos:

• Certidões de Propriedade: R$ 181,47
• Cópia de Matrícula Inteiro Teor: R$ 38,77

Custo Total Estimado: R$ 220,24 (duzentos e vinte reais e vinte e quatro centavos)

2. Protocolo do Requerimento:

Com a documentação em mãos, dirija-se ao órgão responsável pelo IPTU na prefeitura de Juiz de Fora e protocolize o requerimento de isenção. O serviço também pode ser realizado através do sistema Prefeitura Ágil. Certifique-se de que todos os documentos estão corretamente preenchidos e de que não falta nenhum item obrigatório.

3. Acompanhamento do Processo:

Após o protocolo, acompanhe o andamento do processo junto ao órgão competente. É importante estar atento a possíveis solicitações adicionais de documentos ou informações.

4. Aguardar a Análise e Decisão:

Após a análise da documentação, a prefeitura de Juiz de Fora decidirá sobre a concessão ou não da isenção de IPTU. Caso a isenção seja concedida, o beneficiário estará isento do pagamento do imposto durante o período determinado pela legislação municipal.

5. Renovação da Isenção:

É importante ressaltar que a isenção de IPTU para aposentados, pensionistas e viúvos em Juiz de Fora pode precisar ser renovada periodicamente, conforme a legislação municipal. Portanto, esteja atento aos prazos e procedimentos para a renovação do benefício e certifique-se de contar com o auxílio de uma pessoa de sua confiança para que este benefício não se torne, futuramente, uma dor de cabeça.

Conclusão

Nosso compromisso com a assistência à pessoa idosa ou em situação de vulnerabilidade segue ativo, de modo estimamos boa sorte e muita atenção a todos os que desejarem requerer a isenção de seu IPTU onde reafirmamos que você deve, sempre, contar com o auxílio de uma pessoa de sua confiança.

Filipino Moreira Advocacia Especializada em direito previdenciário, imobiliário, licitatório e do consumidor.