Cobrança, (Ipva) em Notícias

O magistrado conclui que o Detran não pode impor restrições ou limitações ao direito de propriedade sobre veículos automotores para a cobrança do IPVA, devendo buscar no Judiciário a tutela específica... dia 9, liminar que proíbe o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran) de apreender e reter ilegalmente veículos por falta de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA... “Se o legislador previu que o Detran-RJ não poderá exigir o pagamento do IPVA para licenciamento anual do veículo e que este não pode ser apreendido em razão do não pagamento deste tributo, não há que

Atualmente, em São Paulo, embora outros impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), já tenha tido sua cobrança suspensa, a isenção do IPVA fica restrita a Pessoas com Deficiência... O projeto de lei 253/2017, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), estende a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a PcDs (Pessoas com Deficiência) não condutoras... De acordo com o projeto que começou a tramitar na Assembleia na última semana, a dispensa do pagamento do IPVA valeria também para pessoas com deficiência que, comprovadamente impossibilitadas de guiar

O motorista também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial... Inadimplência No encerramento do calendário anual do IPVA, no último dia 30 de abril a inadimplência financeira girava em torno de 20%... Outras informações podem ser obtidas no canal Dúvidas Frequentes do site do IPVA. No site da Receita Estadual é possível conferir os valores por município. FONTE: Sefaz-RS

Para Amaral, é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal... Contudo, as decisões se referem a questões comerciais, por isso o entendimento de que isso se aplicaria ao IPVA não é pacificado... A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos

bem como da inclusão da possibilidade de cobrança do locatário, tendo por efeito a talvez mais branda, mas a manutenção da disputa de “quem dá mais” para sediar tais empresas... encerrado ontem o Supremo Tribunal Federal decidiu que os automóveis devem ser licenciados e registrados no local de domicílio do proprietário, seja pessoa física ou jurídica, e é neste estado que o IPVA... Com o julgamento é possível que todos os Estados exerçam sua competência legislativa e se movimentem a fim de incluir em suas legislações do IPVA benefícios que possam atrair grandes empresas à seu domicílio

“Só cresce o número de ações na justiça que buscam coibir o apreensão irregular de veículos pelo não pagamento do IPVA, já que o Estado possui outros meios legítimos para a cobrança de tributos, a exemplo... referência ao posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil dos Estados de Sergipe e Piauí, que também ingressaram com ação civil pública para impedir a apreensão de veículos pelo não pagamento de IPVA... garantiu que já formalizou representação ao Ministério Público do Maranhão, solicitando que a promotoria ajuíze ação com pedido de liminar, a fim de suspender a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA

“falsas” de IPVA 2016 em um envelope... aos contribuintes. · Para apurar a veracidade de material postado nas redes sociais, uma equipe da Fazenda fez contato com um contribuinte que gravou e distribuiu vídeo no qual alegava ter recebido cobranças... A forma de pagamento do IPVA permanece inalterada, como nos anos anteriores. O imposto deve ser pago na rede bancária credenciada utilizando apenas o número do Renavam do veículo

- Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 152,67 - Ciclomotores de até 50 cilindradas: R$ 81,90 (era de R$ 130)... Alíquotas do IPVA no RS 3% - Automóveis e camionetas 2% - Motocicletas e 1% - Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação Frota total do estado: 6.372.980 Frota pagante de IPVA... Tabela - Automóveis: R$ 63,69 - Motocicletas: R$ 180,65 - Caminhões e caminhonetes: R$ 66,66 (era de R$ 105,81) - Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros: R$ 246,23

Além disso, Patrícia chamou atenção para os casos de pessoas com necessidades especiais, que têm isenção do IPVA... Pela falta do comunicado, explicou a gerente, muita gente acaba tendo que pagar multas e até IPVA de um veículo que já vendeu há algum tempo... "É importante frisar que a não comunicação de venda interfere no pagamento do imposto, porque uma vez que o comunicado foi feito, o IPVA passa a ser gerado no nome do adquirente daquele veículo

Além disso, Patrícia chamou atenção para os casos de pessoas com necessidades especiais, que têm isenção do IPVA... Pela falta do comunicado, explicou a gerente, muita gente acaba tendo que pagar multas e até IPVA de um veículo que já vendeu há algum tempo... ¿É importante frisar que a não comunicação de venda interfere no pagamento do imposto, porque uma vez que o comunicado foi feito, o IPVA passa a ser gerado no nome do adquirente daquele veículo