Cobrança, (Ipva) em Notícias

O principal desafio para a cobrança dos proprietários em atraso com o IPVA sempre foi a desatualização dos dados de contato de contribuintes... No entanto, um trabalho coordenado pelas equipes de Cobrança, IPVA e de Dados da DICAR, com a colaboração da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), possibilitou o desenvolvimento e a utilização de... A solução permitiu o envio de 935 mil mensagens SMS para contribuintes selecionados e de 3,1 milhões de e-mails para proprietários com débitos de IPVA, em uma ação massificada de alerta e cobrança, colaborando

Fonte: Justiça condena o Distrito Federal a indenizar mulher por cobrança indevida de IPVA — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (tjdft.jus.br)... Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e inscrição do nome da autora em dívida ativa... A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal (DF) ao pagamento de indenização à mulher, em razão de cobrança indevida de Imposto Sobre

A volta da cobrança do IPVA 2016 por parte do Estado de Goiás se mostra um flagrante atentado ao texto constitucional e os princípios que regem a administração pública, pois a volta da cobrança fere o... Aos proprietários de veículos até ano 2005, e que já se beneficiaram da isenção do IPVA em anos anteriores, busquem seus direitos... O Estado de Goiás alterou recentemente o dispositivo que conferia a isenção de IPVA aos veículos com 10 anos ou mais de uso, tal alteração trouxe novo texto ao artigo que confere a isenção do imposto

O principal desafio para a cobrança dos proprietários em atraso com o IPVA sempre foi a desatualização dos dados de contato de contribuintes... do IPVA 2021 em relação ao ano anterior... No entanto, um trabalho coordenado pelas equipes de Cobrança, IPVA e de Dados da DICAR, com a colaboração da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), possibilitou o desenvolvimento e a utilização de

Esta semana o Superior Tribunal de Justiça julgou, em recurso repetitivo, o Resp 1320825 , referente a cobrança de IPVA pelo Estado do Rio de Janeiro... Portanto, este julgamento definiu que o prazo para cobrança do IPVA se inicia no dia seguinte ao vencimento do boleto de pagamento do tributo, tendo 5 anos para cobrar referido imposto... ” O ente público, ao recorrer ao STJ, sustentou que a prescrição para a cobrança do IPVA somente se inicia com a constituição definitiva do crédito tributário, a qual se consubstancia com a notificação

O Juíz Leonardo Grecco da 1a.Vara da Fazenda Pública de Santos, concedeu liminar em Mandado de Segurança para tornar inexígivel a cobrança do IPVA para deficientes físicos que o Estado de São Paulo havia

O voto do relator foi no sentido de dar provimento ao recurso da empresa, declarando inconstitucional o artigo 1º da Lei 14.937/2003, do Estado de Minas Gerais, que prevê a cobrança do IPVA independentemente... de Veículos Automotores (IPVA)... FT/CR 04/04/2014 – STF julgará tema sobre local para recolhimento de IPVA Processos relacionados RE 1016605

pagasse o IPVA de um carro apreendido em 2003 e leiloado em 2013... Por não exercer mais a posse sobre o bem, o contribuinte não deve responder por débitos de IPVA após a apreensão do veículo... Como os pedidos foram indeferidos, a mulher ingressou com ação pedindo indenização por danos morais e que fosse reconhecida a cobrança indevida

Abaixo segue uma lista com quatro tipos de veículos que não terão a cobrança do IPVA em 2022... IPVA O pagamento do IPVA é obrigatório e a alíquota apresenta variação conforme o modelo e o ano de fabricação do veículo... É o caso do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

A norma estabelecia cobrança do IPVA independentemente do local de registro, desde que o proprietário seja domiciliado no estado. O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência... Da mesma forma, admitindo-se a cobrança no local de domicílio, o legislador terá que criar instrumentos que viabilizem a identificação dos veículos que se encontram em tal situação”, disse Caputo... Para ele, há um “típico caso de guerra fiscal”, no qual para aumentar a arrecadação, estados abaixam o valor do IPVA