Contrato de Abertura de Conta-corrente e Não Conta-salário em Notícias

Segundo os autos, o auxiliar de serviços gerais L.A.L.M., residente em Descoberto, na Zona da Mata mineira, assinou contrato com o banco para abertura de conta corrente destinada a receber salário da empresa... O magistrado ressaltou que, de acordo com resolução do Banco Central vigente na época da abertura da conta, não é permitida a cobrança de nenhuma tarifa bancária em se tratando de conta-salário... Confiante na proposta do banco, o auxiliar de serviços gerais não se preocupou em acompanhar os movimentos nela lançados, pois nunca movimentou a conta e não chegou a receber salário por ela

Ela alegou nos autos (nº 276-97.2010.8.06.0176/0) que foi surpreendida com a existência de conta corrente em seu nome na agência do banco no município de Ibiapina... Por conta da situação, a idosa passou por constrangimentos e teve a saúde abalada com crises de depressão. Objetivando reparação, ela pleiteou na Justiça indenização no valor de 40 salários mínimos... “Entendo que o banco adotou todas as cautelas, cumprindo as normas emanadas do Banco Central do Brasil relativas à abertura e manutenção de contas de depósito”, ressaltou o magistrado na sentença, publicada

Ela alegou nos autos (nº 276-97.2010.8.06.0176/0) que foi surpreendida com a existência de conta corrente em seu nome na agência do Bradesco no município de Ibiapina... Por conta da situação, a idosa passou por constrangimentos e teve a saúde abalada com crises de depressão. Objetivando reparação, ela pleiteou na Justiça indenização no valor de 40 salários mínimos... “Entendo que o banco adotou todas as cautelas, cumprindo as normas emanadas do Banco Central do Brasil relativas à abertura e manutenção de contas de depósito”, ressaltou o magistrado na sentença, publicada

Para facilitar a contabilidade – e a separação das contas – o ideal é a abertura de cadernetas de poupanças separadas: uma para despesas ordinárias e outras para fundos específicos... Inquilino São de responsabilidade do inquilino todas as despesas ordinárias do condomínio, ou seja, de manutenção, como: Salários e encargos trabalhistas dos funcionários; Limpeza, conservação e pintura... impermeabilização, troca de encanamento, pintura da fachada (quando destinada a embelezamento) , empena, poços de areação e iluminação, substituição do sistema de distribuição de água, de fiação elétrica de corrente

Resumo: É constitucional — por não violar o sistema de repartição de competências e atender à vedação ao nepotismo — norma municipal que proíbe a celebração de contratos do município com agentes públicos... E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – NEPOTISMO Lei municipal: proibição de nepotismo e celebração de contratos com agentes públicos municipais RE 910.552/MG (Tema 1.001 RG) , relatora Ministra Cármen Lúcia... Além disso, vedou-se que o benefício seja inferior ao salário-mínimo quando for a única fonte de renda formal do dependente. ____________________ Referências: BRASIL. Supremo Tribunal Federal

Não há relação entre a abertura de crédito em conta-corrente e o contrato de cartão de crédito que autorize o cancelamento de um quando o outro está inadimplente... tomar as providências cabíveis em relação à conta corrente que se encontrava negativa, visto ter ultrapassado o limite de crédito... Daí que não se pode vincular o cartão de crédito com o saldo devedor daquela conta”, afirmou o acórdão, ao manter a sentença

São dois anos e oito meses em que esse contrato poderia ter sido assinado e não o foi"... Na avaliação da deputada, o único caminho visualizado pelo governo é a venda de patrimônio e a abertura do orçamento público para a iniciativa privada... receita corrente líquida de 17 bilhões de reais, superior à folha de pagamento e aos investimentos obrigatórios em saúde, que somados são de 15,4 bilhões "

RETENÇÃO TOTAL DE RENDIMENTOS ORIUNDOS DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO MATERNIDADE - PARA SALDAR DÉBITOS DA CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA... CONTRATOS VINCULADOS A CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DA SOCIEDADE AUTORA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PEÇA EXORDIAL. TESE ACOLHIDA... CRÉDITO INDEVIDO DE IMPORTÂNCIA EM CONTA CORRENTE. ACOMETIMENTO DE ABALO ANÍMICO. INSUBSISTÊNCIA. PRONTA DEVOLUÇÃO PELA TITULAR, QUE CONSIGNOU EM JUÍZO O MONTANTE RECEBIDO

Dinheiro da MP Os R$ 353,7 milhões previstos na medida provisória como crédito extraordinário para pagamento de despesas correntes da Justiça do Trabalho serão distribuídos entre os TRTs levando em conta... Como é que a Justiça do Trabalho está funcionando se precisa de contrato de manutenção e investimento? Em área de informática, se não há investimento, a manutenção vai parando... ; supressão de contratos de serviços terceirizados; revisão de contratos de segurança; e redução de despesas com serviços postais, consumo de energia e material de uso administrativo ( veja ao final desta

Dinheiro da MP Os R$ 353,7 milhões previstos na medida provisória como crédito extraordinário para pagamento de despesas correntes da Justiça do Trabalho serão distribuídos entre os TRTs levando em conta... Como é que a Justiça do Trabalho está funcionando se precisa de contrato de manutenção e investimento? Em área de informática, se não há investimento, a manutenção vai parando... supressão de contratos de serviços terceirizados revisão de contratos de segurança e redução de despesas com serviços postais, consumo de energia e material de uso administrativo (veja ao final desta