Correção do Fgts. I em Notícias

No documento, a AGU diz que não cabe ao Judiciário decidir o índice de correção do FGTS, atuando como legislador... Em parecer enviado ao STF, em abril, a AGU (Advocacia-Geral da União) manifestou-se contra a mudança na correção monetária do FGTS... Nesta segunda-feira (2/6), o procurador-geral da República Rodrigo Janot enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a mudança na correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

As duas normas questionadas determinam a incidência da TR, atual taxa de atualização da poupança, na correção monetária desses depósitos... dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR)... Solidariedade (SDD) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos das Leis 8.036 /1990 (artigo 13) e 8.177 /1991 (artigo 17) que impõem a correção

A Caixa entende ainda que, como é apenas a operadora do fundo, quem deverá bancar as correções é o próprio FGTS... "Em mais de 200 subseções da Justiça Federal os juízes entendem como correto o índice de correção aplicado pelo FGTS. Apenas 2 divergem", informou, em nota... Lá, o juiz Márcio José de Aguiar Barbosa, titular da 1ª Vara Federal Cível, determinou a correção do saldo do FGTS de um trabalhador pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

FONTE: http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/02/juiz-de-sp-aceita-pedido-de-correção-do-fgts-pela-inflacao.html... Segundo a assessoria de imprena da Justiça Federal, é a primeira decisão a favor da correção do FGTS pela inflação no estado de São Paulo... Está em análise na Justiça Federal no Rio Grande do Sul uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) com alcance para todo o país , que pede que a correção monetária do FGTS seja

Alguém que tinha R$ 1 mil na conta do FGTS em 1999, hoje teria R$ 1.340,47 pela correção da TR. Com a aplicação de um índice inflacionário na correção, o valor chegaria a R$ 2.586,44... "Foram proferidas 18.363 decisões favoráveis ao critério de correção aplicado pela Caixa/FGTS. A Caixa recorrerá de qualquer decisão contrária ao Fundo de Garantia", diz o texto... Milhares de ações já tramitam em tribunais de todo o país, pedindo a correção maior

A primeira delas envolveu a correção do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador... A correção monetária a ser aplicada sobre os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve seguir os índices estabelecidos pela Caixa Econômica Federal (CEF)... “Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas”, estabelece o item da jurisprudência

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de

A entidade diz ainda que, ao contrário de outros investimentos, o titular do FGTS não tem o direito de transferir seus recursos para aplicações “mais rentáveis, mais bem geridas ou mais seguras”... “Para que haja atualização monetária, indubitavelmente é necessária a correção dos valores através dos índices de inflação”, afirma no pedido enviado ao STF... A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090, apresentada neste ano pelo partido Solidariedade (SDD), questiona dispositivos que fixam a correção dos depósitos pela Taxa Referencial (TR)

Com isso, o FGTS passou a ter correção muito abaixo da inflação ou não ter correção nenhuma, a exemplo do aconteceu entre setembro/2012 a junho/2013, quando a TR foi reduzida a zero... A polêmica sobre a correção das contas do FGTS ganhou força em 2013, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os precatórios devem ter uma correção que reponha a inflação... por Tempo de Serviço (FGTS)

Leia abaixo os trechos da entrevista. iG: Qual é o valor estimado do impacto de uma decisão favorável à correção do FGTS pela inflação... No caso do FGTS, a Caixa já fez representações junto à OAB em alguns Estados. economia. Ig. Com. Br/financas/2014-03-06/correção-do-fgts-beneficia-45-milhoes-de-trabalhadoreseprejudica-mutuarios. Html... O argumento em algumas decisões favoráveis à correção do FGTS pela inflação é que a Caixa remunera as contas do fundo a 3% e no Minha Casa, Minha Vida empresta a 6,5%