Custas Pela Fazenda Pública em Notícias

"O curso será completo, abrangendo os prazos diferenciados, a prerrogativa do re-exame necessário para as decisões que são desfavoráveis à Fazenda Pública, à dispensa de custas e caução para o ajuizamento... Na primeira aula, uma discussão das liminares contra a Fazenda Pública, tutelas de urgência e meios de impugnação... A Fazenda Pública, em especial a União, estados, Distrito Federal e municípios, estão entre os maiores litigantes na Justiça brasileira

No caso, a 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou que um procurador recolhesse 50% da taxa judiciária para a execução de honorários de sucumbência e 50% do valor das custas para a penhora online... Na decisão, o juiz apontou que o procurador não tem a isenção de custas e taxa judiciária da é beneficiada a Procuradoria-Geral do Estado do Rio. O estado do Rio interpôs agravo de instrumento

Medida recente tomada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), no que tange ao recolhimento prévio das despesas de locomoção dos oficiais de Justiça do Estado de Goiás por parte da Fazenda Pública... estabelece que os tribunais devem incluir nas respectivas propostas orçamentárias verba específica para custeio das despesas de oficiais de Justiça para o cumprimento das diligências requeridas pela Fazenda Pública... Pública Estadual”, evidenciou

Segue abaixo a sentença na íntegra: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo - SP Autos: 1014528-09.2013.8.26.0053 Vistos... O juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo - SP está extinguindo vários processos de execução das diferenças de rendimento de caderneta de poupança, relativas à primeira quinzena em... Custas e honorários pelo exequente, que fixo por equidade em R$ 100,00, isento, entretanto, se beneficiário de justiça gratuita

no REsp nº 905.740/RJ ), atentando-se que a isenção de custas processuais prevista no art. 5º da Lei nº 14.634/14 não se aplica nos casos em que a Fazenda Pública é vencida”... Pelo princípio da causalidade, a juíza Silvia Muradás, da 4ª Vara da Fazenda Pública, dispôs que “respondem os réus (Estado do RS e Banrisul) pelos ônus sucumbenciais (conforme REsp nº 614.254/RS e AgRg... Tendo como valor da causa R$ 3 bilhões, a demanda resultou inicialmente em decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, com a suspensão da venda das ações do Banrisul – que fora anunciada

No segundo caso, têm que ser pagas adiantadamente pela Fazenda Pública... Continuando no velho modelo, o novo CPC apenas exige uma declaração de pobreza, e também não esclarece prazo para o juiz enviar a certidão de custas não pagas à Fazenda Pública, mesmo em caso de gratuidade... pois a Fazenda tem o prazo de cinco anos para cobrar, logo não pode o juiz arquivar o processo sem comunicar à Fazenda Pública acerca do débito que prescreve em cinco anos

A assessora jurídica Júlia Miers May, lotada no gabinete da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, explica que o caso mais comum de pedido de alteração de registro trata da não identificação... Para dar entrada no processo, é necessária a contratação de um advogado e o pagamento das custas... Admite-se a alteração, ainda, em casos de exposição ao ridículo ou quando fundada em relevante razão de ordem pública. A lei permite também a substituição do prenome por apelido público e notório

Ao ligar para os números indicados, a quadrilha atende como se realmente fosse da vara indicada – por exemplo, 5ª Vara Cível, Vara de Falências, 4º Ofício da Fazenda Pública, Vara das Execuções contra... Fazenda etc... O endereço para consulta pública é www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/auxiliarjustica/consultapublica

Ao ligar para os números indicados, a quadrilha atende como se realmente fosse da vara indicada – por exemplo, 5ª Vara Cível, Vara de Falências, 4º Ofício da Fazenda Pública, Vara das Execuções contra... Fazenda etc... Por exemplo, criminosos enviam falsos ofícios com informações sobre sentenças favoráveis, solicitando depósitos de custas ou outras taxas para posterior levantamento do dinheiro

O Ato Conjunto determina que os escrivães ou diretores de secretarias e ou servidores responsáveis pelas Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Varas Cíveis e Comerciais, Varas da Fazenda Pública... Custas... A Central de Custas foi criada de acordo com as metas de priorização do Primeiro Grau determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)