Cláusulas Padrão em Notícias

O MP pleiteou a declaração de nulidade das cláusulas padrão que tratam das tarifas acima aduzidas e a condenação do banco a se abster de realizar a cobrança e a restituir todas as importâncias indevidamente... A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que declarou nula as cláusulas de confecção e renovação de cadastro inseridas nos contratos do Banco Panamericano... O juiz Olavo de Oliveira Neto, de 39ª Vara Cível, julgou o pedido procedente e declarou a nulidade das cláusulas de confecção e renovação de cadastro inseridas nos contratos firmados pelo banco, condenando-o

Ou seja, fora dos padrões eurocêntricos comumente citados... “Americanah” não é um livro de romance com finais felizes, mas denuncia uma realidade sobre a imigração fora dos padrões romantizados... O personagem, então, precisa da ajuda da astuta Pórcia para se defender de Shylock, que deseja levar a cláusula do contrato ao pé da letra

Informações do Inteiro Teor No caso, tem-se um contrato atípico de hospedagem, que expressa uma nova modalidade, singela e inovadora de hospedagem de pessoas, sem vínculo entre si, em ambientes físicos de padrão... Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro... Cláusula de reversão em favor de terceiro. Validade à luz do código civil de 1916 . Doação com cláusula de reversão em favor de herdeiros do donatário

Nesse sentido, destacou cláusulas do contrato de prestação de serviços que indicam, por exemplo, que “O Técnico de Enfermagem, o Fisioterapeuta, o Terapeuta Ocupacional, o Nutricionista, o Fonoaudiólogo... O relator do caso na 8ª Turma, desembargador Luiz Alberto de Vargas, destacou que “o contrato de emprego é o padrão da prestação de serviços, presumindo-se sua existência quando esta é demonstrada, cabendo

terceiro; e (ii) na ausência desta decisão da Comissão, os responsáveis pelo tratamento precisarão adotar salvaguardas adicionais formalizadas em instrumentos jurídicos vinculativos, como, por exemplo, cláusulas... Com a competitividade acirrada, a globalização da economia exige que padrões mínimos sejam adotados pelos países que queiram fazer parte ou se relacionar com determinado grupo... Para usufruir do acordo, se ratificado, empresas que necessitam tratar dados pessoais, para a viabilização de negócios, precisarão atender aos padrões mínimos exigidos pela regulação europeia de proteção

O contrato adotava cláusula de êxito (pela qual o cliente apenas paga honorários para o proveito econômico obtido)... jurisprudência majoritária e o próprio Tribunal de contas local, em seus precedentes, reconheciam a singularidade da matéria e a licitude dos honorários advocatícios baseados no êxito, em percentual conforme o padrão... Quanto à cláusula de êxito e ao percentual ajustado, o desembargador Leandro dos Santos afirmou que “o preço constante da redação do inciso III , do artigo 55 da Lei de Licitações foi efetivamente lançado

de impenhorabilidade ou cláusula de inalienabilidade... execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão... de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis

DESTAQUE Se a pretensão de cobrança deduzida na inicial é fundada em cláusula contratual, a alegação de nulidade dessa cláusula ou da própria cobrança pode ser manejada em contestação, por caracterizar... Sob esse enfoque, se a pretensão deduzida na inicial é de cobrança de débito e ela está fundada em cláusula contratual, a alegação de nulidade dessa cláusula ou da própria cobrança pode ser manejada em... Ainda, no julgamento do RHC 117.996/RS , a Terceira Turma firmou o entendimento de que o inadimplemento dos alimentos destinados à manutenção do padrão de vida do ex-cônjuge, que sofreu drástica redução

Alegou que as telas de segurança não são proibidas , mas por convenção dos moradores, o padrão de segurança definido para o prédio é a colocação de telas e grades internas, forma diversa da instalação... Nesse contexto, tendo ocorrido descumprimento da cláusula trigésima da mencionada convenção, não vislumbro a abusividade e/ou ilegalidade nas multas cobradas pelo condomínio... Assim, não vislumbrou a ocorrência de dano moral, e registrou: “Nos termos da cláusula trigésima da convenção do condomínio, é proibido a qualquer condômino alterar a forma externa da fachada do prédio

futura liquidação, na data de vencimento pactuada, por valor certo, obtido a partir da multiplicação da quantidade de produto nela previsto e do preço unitário do produto nela indicado, conforme o padrão... A necessidade de indicação, no corpo da cédula, do índice de preços e da instituição responsável por sua apuração ou divulgação tem a finalidade de evitar a potestatividade da cláusula de apuração do preço