Contrato de Cessão de Uso de Imóvel em Notícias

“Se o projeto condena a cessão, venda ou aluguel de imóvel, considera condenável - por decorrência lógica - a conduta de todas as partes de compactuam e participam desses contratos”, afirmou Mariani, para... Segundo Wandscheer, uma solução para evitar interferir na compra e venda do imóvel dos beneficiários seria mudar o programa para assegurar apenas a concessão do uso da unidade por um determinado período... Pela proposta original, o banco irá reincidir o contrato de financiamento e solicitar a reintegração de posse do imóvel, com a devolução do valor subsidiado pelo governo para construção, caso ele seja

O proprietário do imóvel, o Metrô, já manifestou oficialmente concordância expressa com a cessão do imóvel ao TJSP e, concomitantemente, providencia a celebração de Aditivo ao Termo de Permissão de Uso... Com a cessão, acordada pelo governador João Doria, o imóvel passa a ser gerido pelo TJSP e, nele, será instalada a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Itaquera Leste III... Tribunal de Justiça recebe chaves de imóvel em Itaquera

Isso ocorre porque as possibilidades de uso e fruição de imóveis em condomínio vertical são mais restritas... O ponto principal é: não é possível a proibição absoluta da cessão do imóvel sob o argumento do desvirtuamento da finalidade residencial do prédio... Nos moldes em que funcionam, os serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb — hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curta tempo e em contrato

Como consequência, a licitação promovida pela corte, que resultou na contratação da empresa Lopez Martinho Engenharia e Construções, foi cancelada e a prefeitura reincidiu o contrato de cessão de uso do... de uso do imóvel objeto deste processo e para solicitar que fosse informado o custo das obras feitas pelo TRE-RJ, para fins de reembolso pelo município, dada a necessidade desse último de utilizar daquelas... Rio de Janeiro, Fernando dos Santos Dionísio, datado de 14 de setembro de 2015, que encaminhou ofício do prefeito daquele município, Eduardo Paes, ao presidente do TRE-RJ para tratar do término da cessão de uso

Para receber o benefício, o magistrado deve estar em efetivo exercício, não deve existir imóvel funcional disponível para uso do magistrado ou o cônjuge ou companheiro ou qualquer pessoa que resida com... transferência eletrônica do aluguel para conta bancária indicada no contrato... A norma ainda aborda assuntos como aposentadoria e cessão de benefício em diversos casos. Além disso, as despesas para o pagamento de auxílio-moradia correrão por conta do orçamento do próprio STJ

Isso porque os beneficiários da reforma agrária não podem ceder os imóveis rurais para uso de terceiros, a qualquer título, pelo prazo de dez anos... Posse irregular A Advocacia-Geral afirmou, ainda, que a cessão ilegal do lote sem o conhecimento do Incra implicou na rescisão do contrato de assentamento e a reversão imediata e integral da posse e do... A restrição consta no artigo 21 da Lei nº 8.629 /93, que também exige o cultivo no imóvel direta e pessoalmente pelo beneficiário, ou por meio de seu núcleo familiar, sob pena de resolução do contrato

de cessão de uso... O último tema diz respeito à Análise da incidência de IPTU sobre imóvel pertencente ao Estado ou à concessionária de serviço público, quando destinado à prestação desses serviços... da corte sobre o não cabimento da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do concessionário de serviço público que detém posse de bem em área de domínio útil da União, em virtude de contrato

Não há moradias na UFRJ e não conseguimos nenhuma cessão de uso de imóvel por ente municipal... A reitoria informou também que o contrato seguiu o mesmo preço do hotel do centro

Já o contrato firmado com o Município de Miguel Pereira tem como objeto a cessão de uso de um imóvel que será destinado à instalação de Unidade de Justiça Itinerante da Vara do Trabalho de Barra do Piraí... Da mesma forma, no Município de Valença, será cedido o uso de um imóvel para a instalação do Posto Avançado da Vara do Trabalho de Barra do Piraí no Município de Valença, com área de atuação nesse Município... O prazo de vigência é de sessenta (60) meses a contar da assinatura dos contratos que serão publicados em breve no Diário Oficial do Estado

cessão de direitos e não registraram, outros já morreram e alguns já sumiram... Explicaram, ainda, que a questão não se trata de uma simples retificação de área, tendo em vista que na matrícula existem inúmeros comunheiros, sendo que uns já venderam somente com contratos, fizeram... Além disso, o Relator destacou que os apelantes alegaram que cada um dos condôminos já está há vários anos em áreas demarcadas, fazendo uso da mesma; que, embora tenham justo título, a área que usam e