Prefeito de São Paulo e presidente do TJSP assinam termo de entrega de chaves para instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Itaquera

Tribunal de Justiça recebe chaves de imóvel em Itaquera.

O prefeito Bruno Covas recebeu, na última sexta-feira (14), em seu gabinete na Prefeitura de São Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, para a assinatura do termo simbólico e entrega de chaves do imóvel, da Avenida Adervan Machado, em Itaquera, que hoje está na posse da municipalidade por conta de Termo de Permissão de Uso, celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô e Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB). Com a cessão, acordada pelo governador João Doria, o imóvel passa a ser gerido pelo TJSP e, nele, será instalada a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Itaquera Leste III.

A entrega simbólica das chaves, no ato realizado na Prefeitura de São Paulo, levou em consideração o princípio da eficiência, em respeito ao interesse público primário, necessário à celeridade no processo de instalação da vara, já que a transferência conta com o apoio de todas as partes envolvidas. O proprietário do imóvel, o Metrô, já manifestou oficialmente concordância expressa com a cessão do imóvel ao TJSP e, concomitantemente, providencia a celebração de Aditivo ao Termo de Permissão de Uso (TPU) para a efetivação da transferência do imóvel que, por ora, está na posse da Municipalidade, para o TJSP.

Tanto a Prefeitura como o Tribunal de Justiça querem reduzir o tempo para melhor atender à população de São Paulo. Segundo o prefeito Bruno Covas, “assinando esse documento, isso não beneficia o Judiciário ou o Executivo municipal, beneficia, em especial, a população mais carente, que terá mais acesso ao Judiciário. Essa ação conjunta tem que estar pronta rapidamente”, disse, agradecendo a disponibilidade de o presidente do TJSP ter ido à sede da Prefeitura, ao mesmo tempo em que agradeceu o empenho da vereadora Sandra Tadeu, “uma das principais responsáveis pelo que hoje acontece aqui”.

O presidente Pereira Calças também agradeceu ao prefeito e lembrou o “espírito público que norteia a sua gestão”, disse, relembrando o professor Franco Montoro que afirmava: “o cidadão não mora na União ou no Estado e sim no Município”. “Quando o prefeito sente que cabe a ele cuidar dos munícipes, todos os seus atos, por menor que sejam, serão relevantes.” O magistrado Pereira Calças tem muita afinidade e carinho para com os jurisdicionados de Itaquera. “O local me traz excelentes recordações já que fui juiz da Vara de Família e Sucessões, juiz eleitoral e diretor do fórum. Vamos unir esforços e, com a colaboração da iniciativa privada, o TJSP e a Prefeitura de São Paulo, oferecerão uma prestação jurisdicional mais adequada à população.” Tanto a Prefeitura como os parceiros da área privada de Itaquera e região unirão esforços para a realização das obras de adaptação do imóvel para viabilizar a instalação da Vara de Violência Doméstica Leste III.

Também acompanharam o ato, o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; os juízes assessores da Presidência Camila de Jesus Mello Gonçalves (Gabinete Civil) e Renato Hasegawa Lousano (Tecnologia, Gestão e Contratos/TGC); o juiz Mário Rubens Assumpção Filho (Vara da Região Leste 3 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher); a vereadora Sandra Tadeu; o secretário de Justiça do município, Rubens Naman Rizek Júnior; o procurador-geral do município, Guilherme Bueno de Camargo; o diretor presidente da SP Obras Maurício Brun Bucker; e o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Licenciamento, Roberto Gazarini Dutra.

Comunicação social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)

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