Critério Para Cálculo do Reajuste Salarial em Notícias

BRASÍLIA - A presidente eleita Dilma Rousseff defendeu há pouco o critério atual de correção do salário mínimo, mas indicou que pode lançar mão de um mecanismo diferente para dar um aumento maior ao piso... "Estamos avaliando se é possível fazer uma compensação", disse Dilma, lembrando que a simples aplicação da regra atual vai elevar o piso salarial do País em 2012 para um patamar acima de R$ 600... Pela regra, o salário mínimo de 2011 seria reajustado apenas pela inflação de 2010, já que o PIB de 2009 foi zero - a regra vigente é o reajuste pela inflação do ano anterior, mais a variação do PIB de

Aprovados em primeira votação: PL 75/2014 – Estabelece o reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo... PL 060/2014 - Estabelece critérios para fixação do subsídio e aprova tabela da categoria funcional Gestor Sócio-Organizacional Rural da Carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário... PLC 005/2014 – acresce 1%, anualmente, por um período de 5 anos, no cálculo da progressão funcional das carreiras de Agente de Polícia Judiciária, Perito Papiloscopista, Agente de Polícia Científica e

Villaverde afirmou que ao mudar seus critérios de contabilidade orçamentária, o governo altera também os cálculos de salários, despesas e investimentos... Disse que ainda produzirá sanções e punirá gestores quando ocorrer aumento de gastos com pessoal, além de engessar os reajustes salariais... Ela disse que tinha muitas dificuldades para entender o projeto do PPA em seu conteúdo e mesmo na sua concepção matemática, que determina, por exemplo, reajuste zero aos servidores, congelamento os salários

PLC 009/11 - concede reajuste salarial de 5% aos professores da Educação Básica Estadual... Do Poder Executivo foram aprovados os seguintes projetos: PLC 010/2011 - altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto dos Policiais Militares sobre os critérios de promoção para cabos e soldados... PL 226/2011 - trata do cálculo, cobrança e recolhimento da taxa de fiscalização sobre serviços públicos de distribuição de gás canalizado

Afirmou que estava submetido a uma carga diária de oito horas, e que as duas horas excedentes à sexta diária deveriam ser pagas com base no salário mínimo como fator para o reajuste de sua remuneração... Turma seguiu a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que, salvo nos casos previstos na Constituição Federal , o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo... Nesses casos, o STF pacificou entendimento no sentido da impossibilidade de fixação de piso salarial com base em múltiplos do salário mínimo, por ofensa ao artigo 7º , inciso IV da Constituição

E será reajustado anualmente, de acordo com os critérios gerais para reajuste salarial... Ofende também, segundo a CNS, o previsto na Súmula Vinculante nº 4 do STF, que dispõe: Salvo nos casos previstos na Constituição , o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo... Essa regra valerá até o advento de nova lei federal, convenção ou acordo coletivo da categoria com seus empregadores, ou ainda, pela fixação em lei estadual, dentro dos critérios estabelecidos pela LC

Afirmou que estava submetido a uma carga diária de oito horas, e que as duas horas excedentes à sexta diária deveriam ser pagas com base no salário mínimo como fator para o reajuste de sua remuneração... Turma seguiu a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que, salvo nos casos previstos na Constituição Federal , o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo... Nesses casos, o STF pacificou entendimento no sentido da impossibilidade de fixação de piso salarial com base em múltiplos do salário mínimo, por ofensa ao artigo 7º , inciso IV da Constituição

56 sobre prescrição e percentual aplicáveis a diferenças relativas a reajuste convencional de bancários do Itaú NJ ESPECIAL: TJP nº 7 do TRT-MG trata dos critérios de promoção por merecimento dos empregados... equiparação salarial NJ Especial: TJP nº 13 do TRT-MG considera devidas horas extras por tempo de espera para início de jornada se condução é fornecida por empregador NJ Especial: TJP nº 12 do TRT-MG... NJ ESPECIAL - Súmula nº 46 do TRT-MG: Base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, salvo norma mais benéfica ao trabalhador. Esta notícia foi acessada 220 vezes

56 sobre prescrição e percentual aplicáveis a diferenças relativas a reajuste convencional de bancários do Itaú NJ ESPECIAL: TJP nº 7 do TRT-MG trata dos critérios de promoção por merecimento dos empregados... equiparação salarial NJ Especial: TJP nº 13 do TRT-MG considera devidas horas extras por tempo de espera para início de jornada se condução é fornecida por empregador NJ Especial: TJP nº 12 do TRT-MG... NJ ESPECIAL - Súmula nº 46 do TRT-MG: Base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, salvo norma mais benéfica ao trabalhador

Na prática, a emenda daria autonomia aos poderes sobre a concessão de reajustes salariais. A LDO define os critérios para a aplicação de recursos pelo governo federal no ano seguinte... Pela proposta, de autoria do deputado João Dado (PDT-SP), cada um dos três poderes faria um cálculo considerando os gastos com pessoal em 2009, 2010 e 2011, e a receita corrente líquida de cada ano para... Crise O reajuste para servidores do Judiciário já foi responsável por um confronto entre o poder e o Executivo