Decisão da Junta de Recursos da Previdência Social em Notícias

O segurado tentou, então, reverter a decisão, e insistiu em recurso na impossibilidade técnica de recuperação funcional... Na decisão, o tribunal destacou que o laudo apresentado pelo autor foi elaborado em março de 2011, enquanto que os argumentos que embasaram o recurso das procuradorias eram mais recentes, elaborados pela... Junta Médica Oficial em 2014, “quando o quadro clínico do autor já havia se alterado, com significativa melhora em seu estado”

O segurado tentou, então, reverter a decisão, e insistiu em recurso na impossibilidade técnica de recuperação funcional... Na decisão, o tribunal destacou que o laudo apresentado pelo autor foi elaborado em março de 2011, enquanto que os argumentos que embasaram o recurso das procuradorias eram mais recentes, elaborados pela... Junta Médica Oficial em 2014, “quando o quadro clínico do autor já havia se alterado, com significativa melhora em seu estado”

Veja decisão Fonte: TJGO... Entretanto, o município de Padre Bernardo, por sua vez, interpôs recurso... Ao analisar os autos, o magistrado argumentou ser desnecessária a prova pericial técnica, uma vez que foi comprovado por meio de junta médica o grau máximo de insalubridade para a atividade laboral, uma

Juntas, as estatais gerenciam uma expressiva carteira de contratos com órgãos e instituições públicas, da ordem de R$ 13,3 bilhões... Créditos: Istock A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) terão que adotar uma série de mudanças em seus modelos de negócio... Contratos Conforme destaca o relatório, aprovado pela Corte de Contas, o capital social da Dataprev é de R$ 750 milhões, do qual a União detém participação de 51% e o Instituto Nacional do Seguro Social

Cumpre consignar que, com relação especificamente à Previdência Privada, a devolução de valores pagos a título de benefício previdenciário complementar por força de decisão judicial, posteriormente revogada... Social, utilizou-se da incidência do princípio da irrepetibilidade dos alimentos... Decisão judicial precária. Reforma posterior. Restituição. Possibilidade

Após a conferência de abertura, foi realizado painel, mediado por Sergio Tostes, sobre A questão econômica e social: o trabalho, a propriedade e a previdência social , a respeito do qual palestraram os... Moderador do painel, Sergio Tostes pediu aos palestrantes que falassem sobre a ideia de descasamento das eleições para os poderes Executivo e Legislativo, hoje realizadas juntas... Ele disse acreditar que, a despeito de a reforma trabalhista, instituída pela Lei n.º 13.467 /2017, ser “precarizadora de direitos”, as que perdas sofridas pelos trabalhadores podem ser revistas por decisão

Em agosto de 2010, o número era de 514.101, segundo levantamento feito pela reportagem nos boletins estatísticos da Previdência Social... Também é prática comum a mudança de processos das juntas de recursos --instância interna para onde os segurados que têm pedidos negados podem recorrer-- para outras regiões... A decisão foi tomada devido à "necessidade de adequar o quantitativo de processos em tramitação" e ao "grande volume de recursos interpostos pelos segurados e beneficiários"

interposto contra essa decisão o Tribunal ao qual se encontra vinculado esse Juízo natural... Agravo de instrumento interposto contra a decisão concessiva da liminar perante o TJ/MA. Competência do juiz natural da causa... social, enquadrados na categoria de contribuintes individuais, conforme o teor do art. 12 , V , f , da Lei n. 8.212 /1991, daí que, de acordo com o art. 28, III, desse mesmo diploma, seu salário-de-contribuição

Segundo as normas previstas na Lei 13.183 /2015, se quiser se livrar do fator previdenciário, a mulher deve ter, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social e 55 anos de idade... Os recursos se destinam à construção, ampliação e aquisição de edifícios... O Executivo alega que os artigos vetados contrariam o interesse público, pelo impacto que poderiam causar nos custos da Previdência

Para situações futuras, já que a aposentadoria no serviço público passa a ser igual à de quem é filiado à Previdência Social, não vai perdurar a interpretação restritiva da aptidão física como meio de... o que motivou o recurso do Ibama ao STJ... Em decisão, a 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve em vaga de cargo público destinada a deficiente físico uma portadora de doença renal crônica