Deputado destaca visita de ministros ao Piauí
falsas... A lei diz que caberá à própria pessoa apresentar uma declaração sobre onde mora, mas, se essa declaração for falsa, a lei, também, prevê em seu artigo segundo que a pessoa responderá perante à Justiça... por isso, de forma que o comércio tem segurança jurídica em relação à comprovação de residência, assinalou ele