Descontos Salariais e Férias em Notícias

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  • Confira os direitos dos empregadores domésticos

    Notícias31/10/2016Direito Doméstico
    pelo pagamento é do INSS através do benefício previdenciário de auxílio-doença; Descontar do salário do empregado o vale-transporte (6%), a contribuição previdenciária (de 8% a 11%) e adiantamento salarial... doméstico que assinou a carteira do empregado que seja substituído por outro membro da família que seja maior de idade e que resida no mesmo endereço; Decidir qual a época que o empregado vai gozar suas férias... ponto; Decidir qual dia da semana o seu empregado deve folgar; Compensar as horas excedentes com as horas do dia em que o empregado deixou de trabalhar sem justificativa e o empregador não efetuou o desconto
  • Irrepetibilidade da verba alimentar nos casos de pagamento indevido

    Notícias18/04/2017Samantha Mion Matias dos Santos
    Em ambas as hipóteses – natureza salarial ou indenizatória-, trata-se de verba rescisória, razão pela qual não incide o desconto da pensão alimentícia, ressalvada disposição transacional ou judicial em... A inclusão de horas extras, adicionais de periculosidade e noturnos, e o terço a mais das férias ainda divide a doutrina e os tribunais pátrios, sob o argumento de configurarem verbas personalíssimas e... “Assim, o percentual da obrigação alimentar deve incidir também sobre o 13º salário, férias e horas extras, parcelas que se incorporam à remuneração para todos os efeitos, excetuadas, em caso de fim do
  • Irrepetibilidade da verba alimentar nos casos de pagamento indevido

    Em ambas as hipóteses – natureza salarial ou indenizatória-, trata-se de verba rescisória, razão pela qual não incide o desconto da pensão alimentícia, ressalvada disposição transacional ou judicial em... A inclusão de horas extras, adicionais de periculosidade e noturnos, e o terço a mais das férias ainda divide a doutrina e os tribunais pátrios, sob o argumento de configurarem verbas personalíssimas e... “Assim, o percentual da obrigação alimentar deve incidir também sobre o 13º salário, férias e horas extras, parcelas que se incorporam à remuneração para todos os efeitos, excetuadas, em caso de fim do
  • Medida Provisória – Contrato Verde e Amarelo - MP 905/2019

    Notícias17/01/2020Cibele Morato
    Na hipótese de rescisão contratual serão devidas as verbas rescisórias legais, observados os descontos dos valores quitados mensalmente, nos casos em que assim optaram as partes, a indenização de 20% (... convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado, passando a incidir as regras da CLT , e demais aplicáveis aos demais funcionários de um determinado ramo de atividade. 6 Qual o teto salarial... in natura ou mediante documentos de legitimação, tais como tíquetes, vales, cupons, cheques, cartões eletrônicos, destinados à aquisição de refeições ou de gêneros alimentícios, não possui natureza salarial
  • Por que o Brasil não pode ter lei trabalhista de país desenvolvido

    Notícias08/12/2017Direito Legal
    Quem tem melhores condições de sair de férias... O trabalhador norte-americano paga menos impostos, não tem no seu salário todos os descontos existentes aqui e pode fazer uma previdência privada... O patamar salarial no Brasil é mais baixo, e nem poderia ser diferente, considerando a diferença de desenvolvimento, do tamanho e dinâmica das duas economias
  • Auxilio alimentação descontado do salário não tem caráter remuneratório

    Notícias22/12/2013Tribunal Superior do Trabalho
    Pedia o reconhecimento da natureza salarial da parcela, com fundamento no artigo 458 da CLT , e a sua repercussão no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, no repouso semanal remunerado... no salário, mesmo que irrisório, para custear o fornecimento do auxílio alimentação, o benefício perde a natureza salarial, afastando a sua integração ao salário para fins de reflexos em outras verbas... Quinta Turma, por unanimidade, seguir o voto proferido pelo relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, para não conhecer o recurso da trabalhadora, mantendo o entendimento de que, nos casos em que há desconto
  • Empregada que custeava o auxilio alimentação não consegue comprovar a natureza remuneratória da parcela

    Notícias22/12/2013Tribunal Superior do Trabalho
    Pedia o reconhecimento da natureza salarial da parcela, com fundamento no artigo 458 da CLT e a sua repercussão no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, no repouso semanal remunerado... após a Quinta Turma por unanimidade seguir o voto proferido pelo relator ministro Guilherme Caputo Bastos para não conhecer o recurso da promotora, mantendo o entendimento de que nos casos em que há desconto... no salário do empregado, mesmo que irrisório, para o fim de custear o fornecimento do auxílio alimentação, este perde a sua natureza salarial, afastando a sua integração ao salário para fins de reflexos
  • Principais Mudanças na Legislação Trabalhista após o dia 11 de Novembro

    Notícias10/11/2017Louis Ciurlim Di Nardo
    O desconto dessa contribuição se dava no salário de março e era paga em abril... Equiparação salarial A equiparação salarial poderá ser pedida quando trabalho é prestado para o mesmo estabelecimento, ou seja, empregados que exercem a mesma função mas recebem salários diferentes não... Férias Trabalhador de qualquer idade poderá tirar até três férias por ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, 5 dias cada um
  • Nova lei trabalhista entra em vigor no sábado; veja as principais mudanças

    Notícias10/11/2017Andressa Garcia
    O desconto dessa contribuição se dava no salário de março e era paga em abril... Equiparação salarial A equiparação salarial poderá ser pedida quando trabalho é prestado para o mesmo estabelecimento, ou seja, empregados que exercem a mesma função mas recebem salários diferentes não... Férias Trabalhador de qualquer idade poderá tirar até três férias por ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, 5 dias cada um
  • Hoje entra em vigor a nova lei trabalhista; veja as principais mudanças

    Notícias11/11/2017Correio Forense
    O desconto dessa contribuição se dava no salário de março e era paga em abril... Equiparação salarial A equiparação salarial poderá ser pedida quando trabalho é prestado para o mesmo estabelecimento, ou seja, empregados que exercem a mesma função mas recebem salários diferentes não... Férias Trabalhador de qualquer idade poderá tirar até três férias por ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, 5 dias cada um
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