Determinação de Depósito em Conta Judicial em Notícias

Correção de depósitos judiciais e créditos trabalhistas - Outro ponto analisado é o que trata da correção monetária dos depósitos judiciais e créditos trabalhistas utilizando-se como índice de atualização... de aplicação do IPCA-E do IBGE para a atualização monetária de depósitos judiciais e de créditos trabalhistas decorrentes de condenações na Justiça do Trabalho”... Entre os principais pontos analisados estão a necessidade de prévia recomendação médica para o afastamento de empregadas gestantes ou lactantes de atividades insalubres, a correção de depósitos judiciais

Assim, tem-se que contas correntes para fins de depósito judicial serão fiscalizadas pelo próprio Poder Judiciário... A determinação para que o banco efetuasse o depósito judicial ocorreu no julgamento de ação cautelar movida pela empresa fornecedora de óleos... Discutiu-se se o depósito judicial consubstanciaria um contrato de mútuo, mas decidiu a Corte Superior que não: Não se aplica ao depósito judicial o regime civil do contrato de depósito de bens fungíveis

O advogado, então, compareceu em juízo e disse ter transferido o valor do depósito judicial para a conta bancária do escritório... Ao pedirem a revogação do bloqueio, os advogados alegaram que a determinação seria irregular, pois não teria relação com qualquer ato judicial ou comunicação prévia... O colegiado negou Mandado de Segurança impetrado por dois advogados contra sentença que determinou o bloqueio de valores da conta do escritório dos profissionais até que o valor definido em juízo fosse

Caberá ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais... Mas o relator do caso no TRF2, desembargador Guilherme Calmon, levou em conta o risco do acúmulo de escória, que ameaça “não só as populações vizinhas, mas o lençol freático e o rio Paraíba do Sul, dada... A localização do depósito também foi alvo de questionamento, já que deveria estar a 200 metros do rio Paraíba do Sul e a 500 metros da população, “mas se encontra em solo de topografia desfavorável, junto

O credor receberá os valores por meio de depósito em conta bancária... Com a nova determinação, todas as etapas do programa terão continuidade, com a antecipação de créditos até R$ 50 mil para credores do processo de recuperação judicial da companhia... Caso não tenha uma conta, poderá receber na conta de terceiros ou, ainda, por meio de ordem de pagamento bancária em nome do credor

No início do mês de agosto, a Procuradoria-Regional da União da 3.ª Região (PRU3) obteve, na 12ª Vara Federal de São Paulo, a determinação do depósito em conta judicial até o julgamento do caso... Por fim, destacou que o bloqueio não ultrapassou o requerido pela União, pois o depósito foi solicitado até o julgamento do caso... Inconformados, os administradores do empreendimento entraram com recurso alegando que, em 2007, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região havia determinado o depósito de R$ 16 milhões correspondentes à

No início do mês de agosto, a Procuradoria-Regional da União da 3.ª Região (PRU3) obteve, na 12ª Vara Federal de São Paulo, a determinação do depósito em conta judicial até o julgamento do caso... Por fim, destacou que o bloqueio não ultrapassou o requerido pela União, pois o depósito foi solicitado até o julgamento do caso... Inconformados, os administradores do empreendimento entraram com recurso alegando que, em 2007, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região havia determinado o depósito de R$ 16 milhões correspondentes à

Devo ingressar com a ação judicial? Muito provavelmente o seu processo ficará parado devido à determinação de suspensão dos processos... A notícia tem levado milhares de trabalhadores a buscar guarida judicial... Como a inflação nesses meses foi superior a 0%, teria havido efetiva perda de poder aquisitivo nos depósitos de FGTS, violando o inciso iii do artigo 7º da cf

da conta dos depósitos judiciais fornecido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ), no último dia 11, que confirma a informação recebida pela oposição de que o governo estadual tinha condições de pagar... Na manhã da última terça-feira (8), em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do RS, José Aquino, as bancadas de oposição solicitaram acesso à movimentação da conta dos depósitos judiciais... A reunião foi resultado de denúncia de que o Governo do Estado optou por deixar R$ 265 milhões parados na conta dos depósitos judiciais ao invés de utilizar o mesmo para pagar os salários dos servidores

DESTAQUE O depósito da indenização (seguro garantia judicial), pela seguradora, no curso de execução trabalhista, somente pode ser exigido na hipótese de o sinistro ter ocorrido em momento anterior ao... Assim, no curso de execução trabalhista, o depósito da indenização (seguro garantia judicial), pela seguradora, somente pode ser exigido na hipótese de o sinistro ter ocorrido em momento anterior ao pedido... Determinação de prosseguimento da execução contra os coobrigados. Regra geral de preservação do direito dos credores contra os coobrigados