Duplicidade. Ação Judicial em Notícias

Estas e tantas outras incertezas, como o fato deste ser um ano eleitoral, aponta o magistrado, desautorizam a pretendida homologação judicial... O magistrado levanta ainda outros questionamentos, como o fato de que, se já foi feito o pagamento para a conclusão do sistema de suporte à vida, “agora seria feito um novo pagamento em duplicidade para... Para o juiz, a existência desta ação impede que seja dada autorização ao Executivo para repetir a contratação sem licitação, tema este discutido naquela ação

Destaque Não incide a multa prevista no art. 523 , § 1º , do CPC/2015 sobre o crédito sujeito ao processo de recuperação judicial, decorrente de ação que demandava quantia ilíquida... Fica claro que, na espécie, a satisfação do crédito objeto da ação indenizatória deverá ocorrer, após devidamente habilitado, de acordo com as disposições do plano de recuperação judicial... ser liquidados de acordo com uma das modalidades ali estabelecidas, de modo que admitir a submissão destes ao plano de soerguimento equivaleria a chancelar a possibilidade de eventual cobrança em duplicidade

Para acessar o painel é preciso digitar o endereço: http://sge.tjgo.gov e, na coluna “Processos Judiciais e Administrativos”, clicar no ícone “Maria da Penha”... A disponibilização de informações através do painel contempla o processamento e o julgamento de ações de casos de feminicídio e demais causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica... terão condições de realizar o confronto de informações do relatório com o acervo encontrado fisicamente nas comarcas e assim cadastrá-lo, se for o caso, corretamente no sistema eliminando possíveis duplicidades

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL Tema Ação reivindicatória. Existência de dois títulos de propriedade para o mesmo bem imóvel. Duplicidade de registros... Impugnação de decisão judicial proferida no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Turma de Recursos. Controle de Competência. Súmula 376 /STJ. Tribunal de Justiça... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - PUIL é um meio de impugnação de decisão judicial muito peculiar e próprio do microssistema dos juizados especiais

As alterações no funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais terão como consequência um grande aumento no número de ações tributárias judiciais... que as diferentes esferas de poder (federal, estadual e municipal) foram empilhando tributos com o passar do tempo sem procurar racionalizar o funcionamento do sistema e eliminar contradições e duplicidades... Problemas judiciais O problema é que o Judiciário e as leis processuais não têm condições de lidar com processos tributários envolvendo grandes valores com a mesma eficiência do antigo Carf, disse Quiroga

(Ação Cível Originária nº 2015.004499-8) Fonte: TJRN... diária no valor de R$ 20 mil em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinte) – Núcleo de São José de Mipibu, em caso de descumprimento da ordem judicial... Alegações do Município A ação declaratória de ilegalidade de greve foi proposta pelo Município de São José de Mipibu contra o Sinte – Núcleo de São José de Mipibu, alegando que, em assembleia realizada

Durante o trâmite da ação, as conclusões do Ministério da Saúde foram corroboradas por dois peritos judiciais, segundo os quais a forma como o prédio foi construído não o torna apto para o funcionamento... Durante o trâmite da ação, as conclusões do Ministério da Saúde foram corroboradas por dois peritos judiciais, segundo os quais a forma como o prédio foi construído não o torna apto para o funcionamento... O Ministério da Saúde, então, apontou inadequações nesse novo projeto, como também serviços em duplicidade na planilha de custos, reduzindo o valor pedido para cerca de R$ 154 mil

pela qual o deferimento dos pedidos na Justiça do Trabalho geraria enriquecimento ilícito do autor e pagamento em duplicidade... 2016, o reclamante está recebendo novamente o benefício previdenciário, devido à procedência da ação ajuizada na Justiça Federal... indenização por danos morais no valor de R$ 22 mil a um empregado que ficou quase três anos sem salário e sem benefício previdenciário, enquanto aguardava o resultado de pedidos administrativos e judiciais

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos dos dispositivos da Lei Complementar nº 157 que alteraram o local de recolhimento do ISS não deve barrar o ajuizamento de ações judiciais... Ao contrário, empresas desses setores, que antes da norma pagavam o imposto ao município onde estavam sediadas, estudam estratégias jurídicas para evitar cobranças futuras ou em duplicidade... Com as ações em curso, as empresas estão depositando o valor do ISS em juízo

>A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve importante vitória ao representar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) em ação judicial que tramita perante a 18ª Vara do Trabalho da Capital... Referida ação foi julgada procedente e teve sua execução iniciada antes daquela processada perante a 18ª Vara... Região (TRT-2) deixou antever sua inclinação por corroborar a tese do Juízo agravado, invocando o instituto da preclusão processual como óbice ao conhecimento da alegação de coisa julgada e risco de duplicidade