Documento Comum Às Partes em Notícias

Segundo o documento, a busca pela solução consensual “deu-se com o intuito de que as partes encontrassem uma alternativa que, de um lado, garantisse aos beneficiários da previdência social a realização... A problemática disso é evidente: quando o segurado faz o requerimento do benefício, é comum demorar meses para o INSS abrir algum cumprimento de exigência (entrega de algum documento, perícia, estudo social... Em fevereiro o processo havia sido suspenso pelo Relator Alexandre de Moraes por 90 dias, para tentar a conciliação entre as partes

Mas em grande parte das vezes o casal não formaliza (não põe no papel) a intenção de constituir uma relação duradoura, pública e contínua... Diferentemente do que muitas pessoas acreditam, não é necessário que o casal more junto ou tenha filhos para se configurar a União Estável, embora morar sobre o mesmo teto e ter filhos em comum possam... Por isso, a comprovação da união estável envolve a apresentação de documentos e testemunhos capazes de demonstrar a existência de uma convivência duradoura, pública e contínua

A desembargadora entendeu que o pedido da autora de exibição de documentos é possível por duas vias: através de ação autônoma pelo procedimento comum e por meio da produção antecipada de provas... A relatora acolheu o recurso, cassando a sentença da primeira instância e determinando que o juízo de 1º grau garanta à parte autora a emenda da petição inicial, com adequação do rito procedimental, facultando-lhe... Mesmo que o novo Código de Processo Civil não preveja a exibição de documento como procedimento cautelar, essa ferramenta jurídica pode ser utilizada dentro do conceito de produção antecipada da prova

É necessário a apresentação de uma série de documentos que pode variar de um estado para o outro, mas em regra os mais comuns são: O Contrato Social; que é imprescindível para qualquer empresa e nele deve... estar especificados o interesse das partes, o objetivo da empresa, a descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas... E os documentos pessoais do empresário ou de cada sócio (em caso de uma sociedade)

Para o juiz, faltou zelo por parte do advogado, visto que o documento sequer foi formatado e listou os problemas visualizados: há aparente pedido de dano moral, o que se extrai do nome atribuído à ação... A parte autora terá de arcar com custas e despesas processuais, honorários, e multa por litigância de má-fé... mas o pedido não consta da fundamentação; promoveu a ação pelo procedimento comum, mas pugnou pela aplicação do procedimento pelos Juizados Especiais e não conhece a língua portuguesa, cometendo os mais

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/www.facebook.com/wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ No processo penal, em especial no procedimento comum... Com fundamento nesse entendimento, a Terceira Turma deu provimento à apelação da acusada contra a sentença que a absolveu, na modalidade imprópria, da imputação da prática do delito de uso de documento... Isso porque as razões finais constituem oportunidade única e última de as partes apreciarem as provas produzidas na instrução, e deduzir argumentos junto ao magistrado

pelo proprietário - e partes de propriedade comum... ; a determinação da fração ideal atribuída a cada unidade, relativamente ao terreno e partes comuns; e o fim a que as unidades se destinam... A instituição do condomínio edilício e de lotes se dá por documento registrado no Cartório de Registro de Imóveis, no qual deve constar a discriminação e individualização das unidades de propriedade exclusiva

Interesse comum "As fontes e o resultado da prova são de interesse comum de ambas as partes e do juiz (princípio da comunhão da prova)... A prova não se forma para a satisfação dos interesses de uma das partes, sobretudo daquela que acusa... Com a decisão, tomada por unanimidade, o colegiado determinou a abertura de novo prazo para apresentação de resposta à acusação e permitiu à defesa do ex-prefeito consultar previamente todos os documentos

Quais os documentos necessários... relativos a bens móveis como carro ou moto; f) Outros documentos podem ser necessários de acordo com o caso concreto... Por ser o mais comum e é o imposto pela lei nos casos em que não há previa escolha de regime (art. 1.640 , CC ), ddestaca-se a partilha dos bens pelo regime de comunhão parcial de bens